Caso Isabella Oliveira Nardoni

Missa de 3 anos da partida de Isabella

2011-06-15T16:27:00.004-03:00

Envio das camisetas parte 4

2011-06-06T17:28:00.002-03:00

Joana - São Gonçalo

Heveline - Campos dos Goytacazes

Sara -São Gonçalo

Leda - Rio das Ostras

Ana - Irajá

Jessyca - Bom Jesus do Norte

Hydianara - Vila Velha

Andamento dos processos - Maio 2011

2011-05-03T16:02:00.000-03:00

tj segunda Instância

Dados do Processo

Processo 990.10.250673-8

Classe: Carta Testemunhável

03/05/2011 Recebidos os Autos do Setor de Xerox

03/05/2011 Vista

Faço vista dos autos ao(s) Advogado(s) da Douta Assistente do Ministério Público, Dr.(a)(s) Cristina Christo Leite a fim de que ofereça contrarrazões aos recursos interpostos pela Defesa.

Última carga:

Destino: Serviço de Processamento de Recursos / SJ 5.9 - Serv. de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores Criminal. Recebimento: 03/05/2011

Andamento dos processos - Maio 2011

2011-05-03T15:54:00.001-03:00

]Tj segunda Instância

Processo 990.10.251309-2 Segredo de Justiça

Classe Apelação

Data

03/05/2011

Situação do julgamento : Julgado

Decisão Deram parcial provimento ao recurso, tão-somente para adequar as penas de Alexandre Alves Nardoni para 30 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, pela prática das infrações penais capituladas no art. 121, § 2º, III, IV e V, c.c. § 4º, parte final, art. 13, § 2º, alínea "a", e art. 61, II, alínea "e", 2ª figura, todos do Código Penal (homicídio qualificado por meio cruel, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima e para assegurar a ocultação de outro crime, contra descendente menor de 14 anos, com omissão em relação à asfixia) e (i.b) 8 meses de detenção (regime semi-aberto), mais 24 dias-multa, fixado este em 1/5 do salário mínimo, pela prática do crime capitulado no art. 347, parágrafo único, do Código Penal (fraude em processo penal), mantendo-se o mais decidido, incluso a reprimenda imposta para Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá. Declaram votos vencedores o E. Revisor, Des. Euvaldo Chaib, e o E. 3º Juiz, Des. Eduardo Braga. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O I. DEFENSOR, DR. ROBERTO PODVAL E USOU DA PALAVRA A EXMA. PROCURADORA DE JUSTIÇA, DRA. SANDRA JARDIM.

Justiça de SP nega anulação do júri popular do casal Nardoni

2011-05-03T14:04:00.000-03:00

A Justiça de São Paulo negou nesta terça-feira (3) a anulação do júri popular que condenou o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, em março de 2010, pela morte da menina Isabella Nardoni. A decisão dos desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo foi unânime.

No entanto, os três magistrados - Luis Soares de Melo, Euvaldo Chaib Filho e Eduardo Braga - reconheceram que o calculo da pena de Alexandre foi feito de forma incorreta na hora de somar as agravantes e decidiram pela redução da senteça em quase 11 meses. Assim, a pena de 31 anos, um mês e dez dias caiu para 30 anos, dois meses e dois dias. O prazo da prisão de Anna Carolina continua o mesmo, 26 anos e oito meses.

Segundo Melo, a redução ocorre apenas porque houve um erro e não porque o condenado mereça o benefício.

- Eu tenho absoluta certeza de que o crime ocorreu nas circustâncias que foram relatadas.

O julgamento do recurso de apelação começou à 10h e terminou por volta de 13h. Ainda cabe recurso às instâncias superiores. A defesa já sinalizou que vai apelar.

O advogado dos condenados, Roberto Podval, admitiu que a negação do recurso era previsível, uma vez que em outros pedidos os argumentos da defesa já tinham sido recusados.

- A redução da pena foi o começo de uma vitória. Foi pouco, mas dentro do que esperamos. Vai ser muito importante para os próximos tribunais.

O promotor que atuou no caso, Francisco Cembranelli, disse que a redução da pena não é significativa.

- Numa pena de 30 anos, isso não significa nada. Em Brasília, eu tenho certeza que tudo será mantido. Até o momento, em todos os julgamentos não se conseguiu nenhum voto a favor [da anulação do júri].

http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/justica-de-sp-nega-anulacao-do-juri-popular-do-casal-nardoni-20110503.html

Justiça mantém júri, mas reduz pena de Alexandre Nardoni

2011-05-03T13:33:00.000-03:00

Réu teve pena reduzida em cerca de 11 meses.
Pena de Anna Carolina Jatobá, madrasta da garota, foi mantida.

Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram por unanimidade, nesta terça-feira (3), negar a anulação do julgamento do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados em 2010 por matar Isabella (filha de Nardoni) em 2008. No entanto, a pena de Alexandre Nardoni foi reduzida em cerca de 11 meses devido à falha no cálculo da pena em relação aos agravantes. A pena de Anna Carolina Jatobá, madrasta da garota, foi mantida.

A pena de Alexandre ficou definida em 30 anos dois meses e 20 dias. Em 27 de março de 2010, depois de quatro dias de julgamento, ele foi sentenciado a 31 anos, um mês e dez dias de prisão sob a acusação de ter jogado a própria filha Isabella da janela do sexto andar do prédio. A madrasta da menina, Anna Jatobá, recebeu pena de 26 anos e oito meses de reclusão pela esganadura antes da queda.

Mais cedo, a procuradora Sandra Jardim, que participava da sessão de julgamento dos últimos recursos impetrados pela defesa do casal Nardoni, afirmou não ver motivos para anular o caso e considerou “risível e tola” a tese da defesa de que uma terceira pessoa entrou no apartamento do casal para cometer um assalto e acabou matando a criança.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/05/justica-mantem-juri-mas-reduz-pena-de-alexandre-nardoni.html

Procuradora não aceita redução de pena para o casal Nardoni

2011-05-03T12:56:00.000-03:00

atualização da notícia anterior

A procuradora Sandra Jardim, que participa nesta terça-feira (3) da sessão de julgamento dos últimos recursos impetrados pela defesa do casal Nardoni, defendeu que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá não tenham redução de pena. Os réus, condenados em 2010 por matar Isabella (filha de Nardoni) em 2008, pedem a nulidade do processo. A audiência ocorre na 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo e três desembargadores darão seus votos.

“Se este não é um caso para pena máxima, eu não sei quando a maldade humana vai se superar para justificar uma pena de 30 anos”, alegou Sandra. Ela afirmou não ver motivos para anular o caso e considerou “risível e tola” a tese da defesa de que uma terceira pessoa entrou no apartamento do casal para cometer um assalto e acabou matando a criança.

Em 27 de março de 2010, depois de quatro dias de julgamento no Fórum de Santana, na Zona Norte da capital paulista, Alexandre Nardoni foi sentenciado a 31 anos, um mês e dez dias de prisão sob a acusação de ter jogado a própria filha Isabella da janela do sexto andar do prédio. A madrasta da menina, Anna Jatobá, foi condenada a 26 anos e oito meses de reclusão pela esganadura antes da queda. Os dois estão presos na Penitenciária de Tremembé, no interior de estado.

A procuradora falou depois de Roberto Podval, advogado que defende Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. O defensor admitiu que, mesmo que todos seus recursos tenham sido negados anteriormente, quer levar o processo a instâncias superiores.

“É por uma obrigação absolutamente técnica. Tenho que trazer novamente (os recursos) para poder subir às instâncias superiores”, disse Podval aos três desembargadores. Durante a sua argumentação, Podval questionou trabalho do Instituto de Criminalística (IC).“Por mais credibilidade que se queria dar ao Instituto de Criminalística, que eu não dou, não equipara-se aos filmes americanos. Ainda que se dê credibilidade absoluta ao que foi feito no Instituto de Criminalística, ainda que se admita a realização e a participação dos acusados, o Instituto de Criminalística e nenhum nós poderia contar o que se passou aquele dia, naquele apartamento”, afirmou. O advogado defendeu a redução de pena. “A pena é exagerada, abusiva e tecnicamente inadequada”, disse Podval.

O relator do processo, Luis Soares de Mello Neto, rebateu a crítica feita ao trabalho do IC durante o seu voto. O instituto fez, sendo o relator, uma “precisa e ótima perícia técnica”. Mello Neto também afirmou que não considera a proibição da transmissão televisiva, apontada pela defesa como um motivo para a anulação do júri, porque acredita que ela poderia intimidar os jurados.

Em seguida, dariam seus votos os outros desembargadores Euvaldo Chaib Filho e Eduardo Braga.

Recursos

Os recursos no Poder Judiciário pedem a anulação do júri feito no ano passado e, consequentemente, a realização de um novo julgamento. Nesses casos, também existe a possibilidade de se cogitar a liberdade do casal nos pedidos.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/05/procuradora-defende-pena-maxima-para-o-casal-nardoni.html

Procuradora defende pena máxima para o casal Nardoni

2011-05-03T12:15:00.000-03:00

Nesta terça, desembargadores julgam recursos que pedem anulação de júri.

Procuradora considera tese da defesa ‘risível e tola’.

A procuradora Sandra Jardim, que participa nesta terça-feira (2) da sessão de julgamento dos últimos recursos impetrados pela defesa do casal Nardoni, defendeu que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá tenham pena máxima. Os réus, condenados em 2010 por matar Isabella (filha de Nardoni) em 2008, pedem a nulidade do processo. A audiência ocorre na 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo e três desembargadores darão seus votos.

Em 27 de março de 2010, depois de quatro dias de julgamento no Fórum de Santana, na Zona Norte da capital paulista, Alexandre Nardoni foi sentenciado a 31 anos, um mês e dez dias de prisão sob a acusação de ter jogado a própria filha Isabella da janela do sexto andar do prédio. A madrasta da menina, Anna Jatobá, foi condenada a 26 anos e oito meses de reclusão pela esganadura antes da queda. Os dois estão detidos na Penitenciária de Tremembé, no interior de estado.

“É por uma obrigação absolutamente técnica. Tenho que trazer novamente (os recursos) para poder subir às instâncias superiores”, disse Podval aos três desembargadores que darão seus votos na sessão desta terça.

Por volta de 11h30, quem falava era o relator do processo, Luis Soares de Mello Neto. Em seguida, dariam seu voto os outros desembargadores Euvaldo Chaib Filho e Eduardo Braga.

Recursos

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/05/procuradora-defende-pena-maxima-para-o-casal-nardoni.html

Casal Nardoni pode ser julgado de novo pela morte de Isabella

2011-05-03T08:08:00.001-03:00

TJ decide nesta terça se anula o júri anterior. Advogado diz que Alexandre e Anna Carolina Jatobá não tiveram amplo direito de defesa

Os advogados de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá querem que o casal seja julgado de novo pela morte de Isabella Oliveira Nardoni. Uma das alegações é que o pai e a madrasta da menina não tiveram direito à ampla defesa. A decisão está nas mãos dos desembargadores da 4 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que julgarão o pedido às 10h desta terça-feira. Este é o último recurso a que os réus têm direito na Justiça paulista.

O advogado do casal, Roberto Podval, enumera 12 nulidades absolutas (que não perdem a validade em função do tempo) para desconsiderar o julgamento ocorrido em março de 2010. Uma delas é o fato de a mãe de Isabella, Ana Carolina de Oliveira, ter prestado depoimento como testemunha da acusação ao mesmo tempo em que pagava uma advogada para atuar como assistente do promotor. "Onde está a isenção?", argumenta no recurso.

PERÍCIA / Podval também questiona exames realizados pela perícia, em especial em relação à coleta de sangue de Alexandre e Anna Carolina Jatobá, sem o conhecimento do casal. Além disso, diz ele, o material não foi conservado de maneira adequada.

A defesa alega também que havia obtido autorização para apresentar aos jurados algumas fotos da perícia. Porém, durante a audiência, o juiz Maurício Fossen voltou atrás e negou.

Outra argumentação para nulidade é o fato de uma das juradas ter chorado durante a audiência ao ouvir o relato da mãe de Isabella e, com isso, ter comprometido o juramento de permanecer incomunicável.

O advogado também vê como motivo de anulação a formulação de quesitos que os jurados respondem na hora da votação. O argumento dele é que o laudo do IML apontou como causa da morte politraumatismo e asfixia mecânica e o júri só conhecia uma delas.

O recurso será julgado pelos desembargadores Luis Soares de Mello Neto (relator), Euvaldo Chaib Filho (revisor) e Eduardo Braga, que são considerados os mais linhas-duras do tribunal.

Alexandre Nardoni está condenado a 31 anos 1 mês e 10 dias de prisão e Anna Carolina Jatobá a 26 anos e 8 meses. O júri, ocorrido no Fórum de Santana, Zona Norte, durou quatro dias. Ao ouvir a sentença do juiz Maurício Fossen, o público, que acompanhava a sessão da rua por alto-falantes, aplaudiu. O promotor Francisco Cembranelli saiu ovacionado de lá.

PENA REDUZIDA / No mesmo recurso de apelação, o advogado Podval pede aos desembargadores que, caso considerem válido o júri anterior, que a pena do casal seja reduzida.

O caso Isabella ocorreu em 29 de março de 2008 e ganhou repercussão internacional em razão da comoção causada. A menina, de 5 anos, foi atirada da janela do sexto andar do Edifício London, na Vila Mazzei.

Câmara já havia negado pedido anterior
Em 21 de setembro de 2010 os mesmos desembargadores já haviam negado pedido de protesto por novo júri feito pela defesa do casal Nardoni. O argumento do advogado Roberto Podval para o pedido era a lei 11.689/08, que a partir de 11 de agosto daquele ano acabou com o direito automático de novo julgamento ao réu com pena acima de 20 anos.

31
anos é a pena de Alexandre Nardoni

Vigência da lei divide opinião de juristas
A lei 11.689, que vigorá desde 11 de agosto de 2008, é polêmica. Para uma corrente do Judiciário, ela não é válida para crime anterior, como o caso Isabella, ocorrido em 29 de março. Já, para outros, por ter conteúdo processual, a lei tem efeitos imediatos.

http://www.diariosp.com.br/_conteudo/2011/05/67920-casal+nardoni+pode+ser+julgado+de+novo+pela+morte+de+isabella.html

Defesa do casal Nardoni tenta anular júri

2011-05-02T11:00:00.001-03:00

O Tribunal de Justiça de São Paulo vai colocar em julgamento, nesta terça-feira (3/5), o recurso de apelação feito pelo casal Alexandre Nardoni e Anna Jatobá. A defesa sabe que tem pela frente uma tarefe quase impossível: anular o júri popular, que condenou os dois pelo assassinato de Isabella Nardoni ou reduzir a pena imposta. A câmara que vai julgar o recurso é conhedida pelos advogados como a mais "dura" em matéria penal na corte paulista. Além disso, a tese da defesa é vista como frágil.

Isabella Nardoni, de cinco anos, foi encontrada morta no terraço do Edifício London, em 29 de março de 2008. O júri condenou Alexandre, pai da menina, a 31 anos, um mês e dez dias de prisão sob a acusação de tê-la jogado da janela do sexto andar do prédio. A madrasta, Anna Jatobá, recebeu pena menor, de 26 anos e oito meses de reclusão, porque teria esganado a menina antes da queda. A motivação do crime, segundo a acusação, foi ciúmes que Anna teria de Alexandre com Isabella.

Os Nardoni estão detidos na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. A defesa vai manter a tese de negativa de autoria e da inocência do casal. O Ministério Público vai pedir a manutenção da sentença de primeira instância com o argumento de que as provas são irrefutáveis.

No ano passado, em julgamento na 4ª Câmara Criminal a defesa viu derrotado seu recurso — chamado carta testemunhável. Nele, o advogado Roberto Podval pediu o reconhecimento do direito a um novo julgamento. O argumento da defesa se baseou na possibilidade que existia antes da reforma processual de 2008, conhecido como protesto por novo júri.

Pela norma antiga, réus condenados a penas superiores a 20 anos tinham direito a novo julgamento. A Lei 11.689 entrou em vigor em 2008 e extinguiu esse direito. A defesa sustenta que a norma passou a valer depois do crime, que ocorreu em março daquele ano e, portanto, não teria valor para o caso.

Agora, o Tribunal vai julgar o recurso de apelação. O casal responde por homicídio triplamente qualificado – uso de meio cruel, de recurso que dificultou a defesa da vítima e ainda para ocultar crime anterior.

É que, segundo a acusação, antes de ser jogada pelo pai, do sexto andar do prédio, a garota foi asfixiada pela madrasta. Foi para esconder a esganadura que Alexandre atirou a filha de uma altura de 18 metros, de acordo com o MP.

O casal também foi condenado pelo delito de fraude processual. O motivo dessa condenação é a alteração da cena do delito. O crime de homicídio qualificado é classificado como hediondo. Em tese, o casal terá de cumprir dois quintos da pena no regime fechado e depois pleitear a progressão para um regime mais brando. Isso equivale a 13 anos para Nardoni e 11 anos para Anna Carolina.

http://www.conjur.com.br/2011-mai-02/defesa-casal-nardoni-tenta-anular-juri-ou-reduzir-pena-reus

Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá têm julgamento de recurso marcado

2011-05-01T07:31:00.002-03:00

São Paulo — Depois de três anos encarcerado em regime fechado de prisão, o casal Alexandre Nardoni, 33 anos, e Ana Carolina Jatobá, 29, mantém a esperança de ter a pena anulada na próxima terça-feira. Os dois são acusados de asfixiar e jogar pela janela Isabella Nardoni na noite de 29 de março de 2008. Depois de amanhã, três desembargadores vão se reunir na 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para julgar o requerimento que pode resultar na anulação da pena de 31 anos imposta para ele e de 29, para ela. Os desembargadores podem ainda decidir por uma redução da pena ou mesmo deixar tudo do jeito que está.

Alexandre era pai de Isabella e Ana Carolina, madrasta. Segundo os advogados de defesa, os dois presidiários merecem um novo júri popular porque o primeiro teria uma série de erros técnicos. Um deles, apontado com o principal, refere-se à participação da mãe de Isabella, Ana Carolina Oliveira, no julgamento. Como ela constituiu advogada, passou a ser parte interessada no processo e, por isso, estaria impedida de atuar no processo como testemunha. Apesar de não constar da argumentação oficial, os advogados do casal argumentam que o depoimento emocionado da mãe e a sua presença na plateia foram decisivos para a condenação de Alexandre e Jatobá, uma vez que inexistem provas irrefutáveis contra os dois.

Segundo o advogado Marcelo Raffaini, que defende os interesses dos Nardonis, os réus merecem ainda um novo júri porque os direitos de defesa, no primeiro julgamento, foram cerceados. “Até hoje não tivemos acesso a documentos e laudos de perícias feitas pelo Instituto Médico Legal (IML)”, reclama Raffaini. Quanto à participação da mãe de Isabella no primeiro julgamento, o advogado argumenta que uma pessoa não pode exercer funções tão antagônicas no processo, como parte interessada e testemunha.

O julgamento do recurso não terá a presença do emblemático promotor Francisco Cembranelli, que atraiu para si os holofotes do caso desde a abertura do inquérito ao julgamento que selou a condenação do casal. Desta vez, ele será substituído pela procuradora Sandra Jardim, que atua na segunda instância e tem postura mais discreta. A mãe de Isabella será representada pela advogada Cristina Christo Leite, a mesma que atuou no Tribunal do Júri. “Não acreditamos na anulação do primeiro julgamento nem mesmo na redução da pena por causa da falta de elementos (…) Mas essas hipóteses não estão descartadas”, pondera a advogada. Cristina Christo disse ainda que não vai se manifestar na terça-feira. Só vai assistir ao trabalho dos desembargadores.

Vida no presídio
Alexandre e Ana Carolina estão em penitenciárias no município de Tremembé, a 140km de São Paulo. Ambos estão adaptados à rotina no presídio e trabalham para reduzir a pena. Ele atua na lavanderia, enquanto a madrasta de Isabella conseguiu colocação na cozinha. Na cadeia, Ana Carolina virou evangélica e faz pregações nos momentos em que está em grupo. Ela tem recebido visitas esporádicas do pai, Alexandre Jatobá. Já o pai de Isabella recebe visitas de familiares e advogados com mais frequência.

Na última, Antônio Nardoni, pai de Alexandre, levou roupas e livros. Alexandre e Ana Carolina recebem visitas mensais dos dois filhos pequenos, que já foram desligados de duas escolas por causa do estigma do sobrenome. A prisão do casal causou um racha na harmonia familiar que não foi solucionado até hoje. Motivo: sem dinheiro, a família Jatobá não vem ajudando a pagar as despesas com os advogados. Uma conta feita por alto e que foi motivo de discussão familiar aponta que os parentes da madrasta devem R$ 150 mil de honorários.

"Até hoje, não tivemos acesso a documentos e laudos de perícias feitas pelo Instituto Médico Legal”
Marcelo Raffaini, advogado do casal

"Não acreditamos na anulação do primeiro julgamento nem mesmo na redução da pena por causa da falta de elementos (…) Mas essas hipóteses não estão descartadas”
Cristina Christo Leite, advogada de Ana Carolina Oliveira

Fruto de um assalto
Em um dos documentos entregues à Justiça, os advogados dos Nardoni pedem um novo julgamento alegando que o casal é inocente. Os defensores ainda batem na tecla de que Isabella teria sido morta por um assaltante que havia entrado escondido no apartamento ou até mesmo que a queda seria decorrente de um acidente doméstico.

Caso virou referência

A primeira notícia foi de que uma criança de 5 anos havia caído da janela do 6º andar de um prédio de classe média em São Paulo, na noite do domingo, 29 de março de 2008. No dia seguinte, falava-se que um ladrão invadira o apartamento dos Nardoni para roubar e, ao se deparar com a criança, teria a arremessado. A versão não se sustentou por um dia e, na sequência, o Brasil passou a acompanhar uma história que envolvia trama policial, ciúmes e morte.

Alexandre foi casado com Ana Carolina Oliveira e os dois tiveram Isabella. Assim que a criança nasceu, na versão da acusação, Alexandre se separou para se casar com Ana Carolina Jatobá. Num ataque de raiva e ciúmes da ex-mulher de Alexandre, Ana Carolina teria asfixiado Isabella e o pai se encarregou de jogá-la pela janela para simular a queda. Os advogados alegam inocência, mas o Tribunal do Júri não se convenceu, condenou o pai a 31 anos de prisão e a madrasta a 29.

O casal foi condenado, em março do ano passado, por homicídio triplamente qualificado e por fraude processual — pois eles teriam alterado a cena do crime. Alexandre e Ana Carolina saíram do fórum direto para o presídio.

O pronunciamento da sentença foi veiculado ao vivo por todas as emissoras de rádio e televisão que operam no Brasil, com repercussão internacional. Hoje, o caso é considerado referência na história da Justiça brasileira porque não se tem, até o momento, uma prova irrefutável de que o casal, de fato, matou Isabella. Apenas evidências e um trabalho de perícia feio pelo Polícia Científica de São Paulo, apontado como referência no mundo todo.

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2011/05/01/interna_brasil,250344/alexandre-nardoni-e-ana-carolina-jatoba-tem-novo-julgamento-marcado.shtml

Justiça avalia pedido de anulação do júri dos Nardoni na próxima semana

2011-04-26T18:42:00.001-03:00

Alexandre e Anna foram condenados a 31 e 26 anos de prisão no ano passado

A Justiça de São Paulo julgará, no dia 3 de maio, o recurso que pede a anulação da decisão do júri popular, que condenou o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina a 31 e 26 anos de prisão, respectivamente, em março do ano passado.

O julgamento do recurso de apelação acontecerá a partir das 9h30, no Palácio da Justiça, no centro da capital. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (26).

Em setembro do ano passado, um pedido de anulação do julgamento de Anna Carolina Jatobá e Alexandre Nardoni foi negado. A decisão dos três desembargadores que analisaram o recurso foi unânime. O pedido de novo julgamento do caso foi formalizado alguns dias depois da decisão da Justiça.

AJustiça também condenou Alexandre e Anna Carolina a outros oito meses de reclusão por crime de fraude processual, que eles poderão responder em regime semiaberto. Foi negado aos dois o direito de recorrer da sentença em liberdade.

http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/justica-avalia-pedido-de-anulacao-do-juri-dos-nardoni-na-proxima-semana-20110426.html

Andamento dos processos - Abril 2011

2011-04-26T18:41:00.001-03:00

Tj segunda Instância

Processo 990.10.251309-2
Segredo de Justiça
Classe Apelação

26/04/2011 Inclusão em pauta

Julgamentos

Data Situação do julgamento

03/05/2011 Aguardando Julgamento

Andamento dos processos - Abril 2011

2011-04-25T12:33:00.002-03:00

Tj segunda Instância

Processo 990.10.251309-2
Segredo de Justiça
Classe Apelação
20/04/2011 Juntada de Substabelecimento

20/04/2011 Solicitação

20/04/2011 Devolvida

25/04/2011 Recebidos os Autos à Mesa

25/04/2011 Remetidos os Autos para Setor de Xerox

Andamento dos processos - Abril 2011

2011-04-19T17:59:00.001-03:00

Tj segunda Instância

Processo 990.10.251309-2
Segredo de Justiça
Classe Apelação

18/04/2011 Recebidos os Autos pelo Magistrado

19/04/2011 Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

Envio das camisetas - parte 3

2011-04-15T13:39:00.004-03:00

Aline - São Paulo

Rosangela – São Paulo

Valéria - Suzano

Beatriz - Limeira

Márcia - São Paulo

Daniele - Valinhos

Angelica - Paulópolis

Andamento dos processos - Abril 2011

2011-04-14T08:23:00.000-03:00

Tj segunda Instância

Processo 990.10.251309-2

Segredo de Justiça

Classe Apelação

13/04/2011 Remetidos os Autos para Magistrado

Origem: Gabinete do Desembargador / Euvaldo Chaib

Destino: Gabinete do Desembargador / Eduardo Braga

Andamento dos processos - Abril 2011

2011-04-05T09:09:00.001-03:00

Tj segunda Instância

Processo 990.10.251309-2

Segredo de Justiça

Classe Apelação

04/04/2011 Remetidos os Autos para Magistrado - Revisor

Origem: Gabinete do Desembargador / Luis Soares de Mello.

Destino: Gabinete do Desembargador / Euvaldo Chaib.

Caso Isabella Nardoni completa três anos nesta terça-feira (29)

2011-03-29T15:51:00.001-03:00

Em depoimento a mãe da vítima, Ana Carolina Oliveira, diz que continua vivendo um dia após o outro, tentando superar a perda da filha e que se Deus permitir, quer ser mãe novamente. A avó materna de Isabella fez uma tatuagem em homenagem à neta. Em 2008, a menina Isabella Nardoni Oliveira, foi encontrada caída no terraço do prédio onde o pai morava em Guarulhos (SP).

Vejam o vídeo:

http://noticias.r7.com/videos/caso-isabella-nardoni-completa-tres-anos-nesta-terca-feira-29-/idmedia/06a8d9428d77d9157304b1774326a147.html

Após três anos de crime, túmulo de Isabella Nardoni tem visitação constante

2011-03-29T11:24:00.001-03:00

Rio - Um dos crimes que mais chocou o país pela crueldade completa três anos nesta terça-feira e, no entanto, a tragédia não saiu da memória dos brasileiros. O cemitério onde foi enterrada a pequena Isabela Nardoni se tornou um local de intensa visitação. De acordo com os funcionários do Cemitério Parque dos Pinheiros, no Jaçanã, em São Paulo, as visitas se configuram quase em uma peregrinação.

Quem quiser fazer a visita, pode obter a permissão após se identificar na portaria do local, informa a administração do cemitério particular. As homenagens costumam ocorrer diariamente, no entanto nestas datas que marcam a tragédia, o fluxo de pessoas no local aumenta consideravelmente. Flores e lágrimas servem para lembrar a dor de um crime brutal, assim como as várias homenagens que a menina recebe na Internet, como diversas comunidades no Orkut.

http://odia.terra.com.br/portal/brasil/html/2011/3/apos_tres_anos_de_crime_tumulo_de_isabella_nardoni_tem_visitacao_constante_154027.html

‘Tem como esquecer um filho?’, diz mãe de Isabella, 3 anos após crime

2011-03-29T08:13:00.002-03:00

Em entrevista ao G1, Ana Carolina Oliveira fala sobre data da morte da filha. Túmulo de Isabella vira local de visitação em SP; casal Nardoni está preso.

“Tem como esquecer um filho?”, indaga Ana Carolina Cunha de Oliveira, mãe de Isabella de Oliveira Nardoni, ao responder uma das perguntas feitas pelo G1 sobre o que ela faz para recordar da filha, três anos após a morte da menina. “Todos os dias são marcantes, pois ela não voltará nunca, e não apenas em algumas datas.” A entrevista foi feita por e-mail, por intermédio da advogada dela, Cristina Christo Leite.

Isabella foi encontrada caída no terraço do Edifício London, na Zona Norte de São Paulo, já sem sinais vitais, no final da noite de 29 de março de 2008. Informações desencontradas davam conta de um possível assassinato. Ela tinha apenas 5 anos quando foi levada de ambulância a um hospital na tentativa de que fosse reanimada. Sem sucesso, os médicos informaram à família que o quadro era irreversível já no início da madrugada do dia 30. Por esse motivo, essa última data é a que aparece na cruz da lápide de Isabella ao lado da estrela que traz o seu nascimento: 18 de abril de 2002. Segundo funcionários do Cemitério Parque dos Pinheiros, no Jaçanã, a visitação ao túmulo beira a peregrinação. A administração do cemitério particular informa que as visitações são permitidas para quem quiser, basta se identificar na portaria.

As visitas são diárias. Vasos com flores são deixados por pessoas, muitas delas desconhecidas, no local. Outros visitantes rezam. É o caso do aposentado Antonio José da Silva, de 80 anos, e seus amigos e familiares, que visitaram o túmulo de Isabella na manhã de segunda-feira (28). “Foi um caso que abalou o Brasil porque ela foi morta por alguém da própria família, alguém que deveria protegê-la. Morreu jovem como um anjinho”, diz. Desde o início das investigações, a Polícia Civil desconfiou da versão apresentada pelo pai da criança, Alexandre Alves Nardoni, e da madrasta da menina, Anna Carolina Trota Peixoto Jatobá, de que um assaltante havia entrado no prédio e a jogado da janela do sexto andar. Após se tornar suspeito, indiciado, acusado, denunciado e réu, o casal foi condenado pelo crime em 27 de março de 2010. Alexandre, atualmente com 32 anos de idade, foi sentenciado a 31 anos, um mês e dez dias de prisão sob a acusação de ter atirado Isabella do apartamento ao chão. Anna Carolina Jatobá, com 27 anos, recebeu pena de 26 anos e oito meses de reclusão porque foi tida como a responsável pela esganadura antes da queda. O ciúme que a madrasta tinha do marido com a filha dele, Isabella, e com a mãe da menina, Ana Carolina Oliveira, foi apontada como a motivação do crime. Os Nardoni estão detidos na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. A defesa deles ainda tenta anular o júri popular para a realização de um novo julgamento. Os dois dizem ser inocentes.

“A maior lição que ficou para sociedade é que a Justiça existe e é eficiente. Independentemente de todas as manobras que a defesa tenha feito, a Justiça se mostrou capaz de trazer à tona a culpa dos réus para que eles fossem condenados”, afirma a advogada Cristina Christo Leite, que também foi assistente da acusação no caso. Leia abaixo a íntegra da entrevista que Ana Carolina Oliveira, agora com 26 anos, concedeu por escrito ao G1 para falar sobre as datas de três anos da morte da filha Isabella e a de um ano da condenação do casal Nardoni. Foram mantidas as palavras do mesmo modo que foram escritas no e-mail.

G1 - Quase um ano depois, qual foi o significado da condenação dos réus acusados de matar Isabella para a sociedade?

Ana Carolina Oliveira - Pra mim, foi um sentimento de justiça feita. Ver que neste caso não houve impunidade, ou melhor, muito pelo contrário, pois vimos a dedicação, o profissionalismo do inicio ao fim.

G1- Se existe alguma lição, qual foi a que você aprendeu nesse período?

Ana Carolina - Neste caso existem muitas lições. Hoje ainda é difícil explicar exatamente, mas as feridas, seguidas do amadurecimento, tentam entrar em equilíbrio.

G1 - Você chegou a dar apoio a algumas famílias que tiveram seus parentes assassinados, como a mãe de Mércia Nakashima. Você pretende ajudar mais pessoas que, assim como você, perderam alguém de modo cruel ou violento?

Ana Carolina - Eu não tenho nenhum projeto concreto como uma ONG para esse tipo de ajuda. Eu como todo e qualquer cidadão se comove com tanto casos bárbaros e o descaso das pessoas pela vida humana, seja alguém da família ou alguém de longe, mas o que estiver ao meu alcance e o que eu puder fazer pra ajudar toda e qualquer pessoa que passe por algum sofrimento como o da perda eu farei com toda certeza.

G1 - Na última vez que concedeu uma entrevista ao G1, você comentou que iria retomar a vida. Passa pela sua cabeça como seria voltar a ser mãe, desde a gestação até o parto e a escolha do nome da criança?

Ana Carolina - A minha vida está sendo retomada um dia de cada vez. Com toda certeza e se Deus permitir quero ser mãe novamente. Não sei como vai ser como isso acontecer, mas é certeza que quero realizar esse sonho novamente.

G1 - Pensa em voltar a ter filhos, constituir uma nova família, se casar ou adotar uma criança? Ana Carolina - Esses são uns dos meus grandes planos de vida.

G1 - Qual o significado dessas três datas para você: dia 27 de março (condenação do casal Nardoni), dia 29 de março (morte de Isabella), e dia 18 de abril (nascimento de sua filha)?

Ana Carolina - Com toda certeza essas datas são marcantes, mas eu diria que TODOS os dias são marcantes, pois ela não voltará NUNCA, e não apenas em algumas datas.

G1 - Quase um ano após a sentença do casal, porque você acha que sua filha foi morta?

Ana Carolina - Continuo com a mesma opinião. Um ciúme gerado, ou algo que tenha lembrado meu nome em algum momento seguido de discussões.

G1 - Em 2010, você afirmou que o pai de Isabella deveria ter zelado pela filha e não fez isso. Tem vontade de dizer algo agora aos parentes dos condenados ou ao casal?

Ana Carolina - Eu penso que tudo que houve desde que tudo aconteceu já disse TUDO. E continuo afirmando que quem deveria zelar pela vida dela seria ele.

G1 - Como está a Ana Carolina um ano após o julgamento e condenação dos acusados de matar sua filha?

Ana Carolina - Eu diria que mais madura, mais firme. Na verdade hoje faz um ano de julgamento seguido de três anos da ausência da minha filha.

G1 - Sua mãe tem uma tatuagem com o nome de Isabella para lembrar da neta dela. E você, como se recorda de sua filha?

Ana Carolina - Tem como esquecer um filho???

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/03/tem-como-esquecer-um-filho-diz-mae-de-isabella-3-anos-apos-crime.html

Nardoni participa de motim e fica de castigo

2011-03-27T08:30:00.000-03:00

Josmar Josinodo Agora A participação em um motim custou dez dias de castigo, em cela individual, a Alexandre Nardoni, 32 anos, condenado a 31 anos de prisão pelo assassinato de sua filha, Isabella, 5. Essa foi a primeira advertência, por falta disciplinar, anotada no prontuário criminal dele. A condenação de Alexandre Nardoni completa um ano hoje --assim como a da madrasta de Isabella, Anna Carolina Jatobá, 27 anos, condenada a 26 anos de prisão. Nardoni cumpre pena na Penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, mais conhecida como a P-2 de Tremembé (147 km de SP), no Vale do Paraíba. http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/ult10103u894488.shtml

Um ano após condenação, defesa do casal Nardoni ainda tenta anular júri

2011-03-27T08:24:00.003-03:00

Um ano após o julgamento de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá, a defesa do casal ainda tenta anular o júri popular no Fórum de Santana, na Zona Norte de São Paulo, que condenou os dois pelo assassinato de Isabella Nardoni. A menina de 5 anos foi encontrada morta no terraço do Edifício London, em 29 de março de 2008. Em 27 de março de 2010, o pai da menina morta foi sentenciado a 31 anos, um mês e dez dias de prisão sob a acusação de tê-la jogado da janela do sexto andar do prédio. A madrasta dela recebeu pena de 26 anos e oito meses de reclusão porque a teria esganado antes da queda. A motivação do crime teria sido o ciúmes que Anna teria de Alexandre com Isabella. Os Nardoni estão detidos na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. Segundo o advogado do casal, Roberto Podval, Alexandre e Anna ainda negam o crime que foi atribuído a eles e sustentam que são inocentes. Na época do julgamento, chegaram a cogitar a possibilidade de que Isabella teria sido morta por um assaltante que havia entrado escondido no apartamento ou até mesmo que a queda seria decorrente de um acidente doméstico. Por esse motivo, o defensor afirmou que aguarda a decisão sobre dois recursos no Poder Judiciário que pedem a nulidade do júri feito no ano passado e, consequentemente, a realização de um novo julgamento. Nesses casos, também existe a possibilidade de se cogitar a liberdade do casal nos pedidos. Os pedidos foram feitos ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Recursos contra o júri O primeiro recurso, chamado ‘carta testemunhável’, deu entrada em 2010 pediu o reconhecimento do direito a um novo julgamento baseado na possibilidade que existia antes da reforma processual de 2008, intitulado ‘protesto por novo júri’, no qual réus condenados a penas superiores a 20 anos tinham direito a novo julgamento. A lei 11.689 entrou em vigor em 2008 e extinguiu esse direito. A defesa do casal Nardoni argumentava que, como o crime ocorreu antes da publicação da lei, os dois tinham direito a protesto por novo júri. Como o pedido com a ‘carta testemunhável’ foi indeferido pelo TJ-SP em 2010, Podval recorreu. O advogado entrou em 26 de janeiro deste ano com um recurso extraordinário para que o mesmo recurso seja apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um recurso especial para análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas para que o recurso siga adiante nessas instâncias superiores, ela precisa da admissão do tribunal paulista. Não há previsão para quando isso irá ocorrer. O outro recurso pendente no TJ é uma apelação ingressada em 28 de maio de 2010. O pedido está com o desembargador Luis Soares de Mello, relator do processo. Para pedir a anulação do júri e a realização de um novo julgamento, Podval argumenta, entre outras coisas, que foram negados pedidos de diligências feitos pela defesa durante a fase processual. Esse pedido deverá ser apreciado ainda neste ano, provavelmente em abril. “O julgamento do casal Nardoni mostrou que a força social, o clamor público, impediu que se fizesse um julgamento justo. A justiça ainda não foi feita nesse caso”, disse Podval, na sexta-feira (25), por telefone ao G1. De acordo com o defensor de Alexandre e Anna, os dois se sentem injustiçados. “Tenho tido contato com eles, nos falamos neste ano. Como você acha que eles estão se sentindo sabendo que são inocentes e estão presos por um crime que não cometeram?”, indagou o advogado. Apesar da comoção popular em querer condenar o casal em 2010 antes mesmo do julgamento, houve quem pensasse o contrário. Os médicos George Sanguinetti e Paulo Papandreu chegaram a trabalhar para os antigos defensores dos Nardoni e até escreveram livros posteriormente para apresentar suas teses para o homicídio que inocentavam Alexandre e Anna. Mais recentemente, um homem postou um vídeo no site Youtube questionando a linha do tempo apresentada pelo Ministério Público, que colocava o casal na cena do crime. Nardoni pelos Nardoni Com a condição de não terem suas identidades reveladas, parentes do casal Nardoni informaram ao G1 que o casal continua se correspondendo por meio de cartas e recebendo a visita dos filhos na prisão masculina e feminina em Tremembé. Os dois meninos estudam em São Paulo. Familiares comentaram que as crianças chegaram a ter dificuldades para serem matriculadas em algumas instituições educacionais por causa do sobrenome, que era visto de modo pejorativo por algumas pessoas. Amigos da família disseram que os parentes paternos de Isabella ainda visitam o túmulo da menina em dias que não coincidam com datas marcantes, como o dia em que ela morreu (29 de março) e nasceu (8 de abril). O G1 não conseguiu localizar a mãe de Isabella, Ana Carolina Oliveira, para comentar o assunto. 'Divisor de águas' O promotor do caso, Francisco Cembranelli, afirmou na sexta-feira que discorda das razões apresentadas pela defesa dos Nardoni para pedir a anulação do júri. “Todos os direitos dos então suspeitos e depois réus foram respeitados, tanto pela polícia quanto pela Promotoria e Justiça”, disse o promotor.Para Cembranelli, o caso Isabella e o julgamento do casal foram emblemáticos e um divisor de águas para a investigação criminal brasileira. “O caso foi acompanhado pela população que conheceu a qualidade do trabalho dos institutos da Polícia Técnico Científica. Foi um marco para a investigação policial, que passou a reivindicar aparelhamento melhor. Foi um divisor de águas mostrando que é possível mostrar qualidade no esclarecimento de um crime”, disse. Na opinião do promotor, o que foi determinante para condenação do casal foi o conjunto das provas técnicas e testemunhais. “Ela permitiu analisar o caso e raciocinar sobre a conclusão lógica do que aconteceu”, disse ele. Procurado pelo para falar, o juiz Maurício Fossen, que presidiu o julgamento e deu a sentença, informou por meio da assessoria do TJ que não comentaria o caso. http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/03/um-ano-apos-condenacao-defesa-do-casal-nardoni-ainda-tenta-anular-juri.html

Um ano depois de julgamento, casal Nardoni pede redução de pena

2011-03-26T10:32:00.001-03:00

O assassinato da menina Isabella Nardoni, de cinco anos, chocou o país e foi destaque no noticiário. Um ano após a condenação dos responsáveis pelo crime, completado neste sábado, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta respectivamente, reivindicam na Justiça a redução de pena.

O recurso foi encaminhado a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo e é analisada pelo desembargador Luis Soares de Mello. A decisão deve sair em abril.

O pedido de redução de pena foi feito porque apenas a decisão do juiz, em relação ao tempo de detenção, pode ser contestada. A condenação, por meio de júri popular, se mantém soberana.

Crime

Nardoni foi preso sob a acusação de ter matado a própria filha, Isabella, ao jogá-la da janela do quinto andar do apartamento onde moravam, na zona norte de São Paulo. Sua mulher e madrasta da criança, Anna Carolina, foi acusada de participação no crime, ocorrido em março de 2008.

O pai da menina foi condenado a 31 anos, um mês e 10 dias de prisão por homicídio triplamente qualificado em regime fechado, além de oito meses de detenção em semiaberto por fraude processual qualificada.

A condenação de Anna Carolina foi semelhante: 26 anos e oito meses de reclusão por homicídio triplamente qualificado, em regime fechado, além de oito meses de detenção em semiaberto por fraude processual qualificada.

Desde então, a defesa do casal Nardoni tenta reverter a decisão da Justiça. O último recurso foi negado em 21 de setembro do ano passado. O argumento era o chamado “protesto por novo júri”, ferramenta jurídica que possibilitava um novo julgamento para réus condenados a mais de 20 anos, mas extinta em 2008.

http://www.band.com.br/jornalismo/cidades/conteudo.asp?ID=100000414077

Filhos de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá levam uma vida tranquila

2011-03-21T21:37:00.001-03:00

Um ano depois da condenação dos pais pela morte da menina Isabella, os filhos de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá levam uma vida tranquila. O advogado das crianças revelou à reportagem da Rádio Bandeirantes a rotina delas, que são criadas pelos avós desde a condenação dos pais.

Os meninos também visitam, esporadicamente, o pai e a mãe, que estão presos nas penitenciárias de Tremembé, no interior de São Paulo. O casal aguarda o julgamento do recurso que pede redução das penas impostas pelo crime. Segundo decidiram os jurados, ambos mataram e jogaram a garota de seis anos pela janela do apartamento em que moravam na zona norte.

O caso chocou o país e, por isso, a leitura da sentença pelo juiz Maurício Fossen foi transmitida ao vivo por emissoras de rádio e televisão. Desde então, os pais de Alexandre e Anna Carolina tiveram de planejar o futuro dos netos.

Pietro, de 5 anos, e Kauã, de 3, já viviam com os avós maternos desde a época do crime, ocorrido em março de 2008. Por causa da prisão preventiva dos acusados, a guarda passou a ser da família de Jatobá. Porém, nunca foi registrado conflito entre os avós, uma vez que os meninos visitavam com frequência os Nardoni.

O advogado que cuida dos interesses dos filhos do casal, Ricardo Martins, afirma que a vida deles é igual à de qualquer criança que não tem os pais por perto.

O principal defensor dos condenados pela morte de Isabella não quis conceder entrevista sobre o assunto. O motivo alegado por Roberto Podval para o silêncio foi o de respeito às famílias dos clientes.

A reportagem da Rádio Bandeirantes teve acesso ao recurso impetrado pelos advogados. A equipe de defesa, que negava a autoria do crime no plenário do júri popular, agora pede reduções das penas aplicadas. A peça deve ser julgada, no mês que vem, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

No entanto, o promotor do caso, Francisco Cembranelli, explica que a decisão do juiz de primeiro grau deve ser mantida. Integrantes das famílias Nardoni e Jatobá também foram procurados, mas não quiseram falar.

http://www.band.com.br/jornalismo/cidades/conteudo.asp?ID=100000412509

Envio das camisetas do sorteio- parte 2

2011-02-15T13:31:00.002-02:00

Anna Caroline - Rio Verde - GO

Crislei - Curitiba - PR

Fabiana - São Paulo - SP

Francieli - Campinas - SP

Gisele - Lavínia - SP

Karina - Votuporanga - SP

Luana - Maringá - PR

Andamento dos processos - Fev 2011

2011-02-15T13:30:00.001-02:00

Tj segunda Instância

Processo 990.10.251309-2

Segredo de Justiça

Classe Apelação

14/02/2011 Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)

15/02/2011 Recebidos os Autos pelo Relator

Cembranelli de frente com Gaby

2011-02-14T14:22:00.001-02:00

Francisco Cembranelli - Parte 1 13/02/11 .
http://www.sbt.com.br/sbtvideos/media/?id=2c9f94b62e0f7379012e241aca8c073f .

Francisco Cembranelli - Parte 2 13/02/11 .
http://www.sbt.com.br/sbtvideos/media/?id=2c9f94b42e20c610012e2443bd73005c .

Francisco Cembranelli - Parte 3 13/02/11 .

http://www.sbt.com.br/sbtvideos/media/?id=2c9f94b62e0f7379012e24486537074d .

Francisco Cembranelli - Parte 4 13/02/11 .

http://www.sbt.com.br/sbtvideos/media/?id=2c9f94b42e20c610012e24264f8a004d .

Marilia Gabriela entrevista promotor do caso Nardoni no SBT

2011-02-11T09:00:00.001-02:00

O “De Frente Com Gabi” deste domingo, 13 de fevereiro, à meia-noite, recebe o promotor Francisco Cembrabelli.

Francisco Cembranelli é o entrevistado do De Frente Com Gabi desse domingo.

2011-02-10T14:25:00.000-02:00

O programa De Frente Com Gabi, exibido pelo SBT, deste domingo, 13 de fevereiro, à meia-noite, recebe o promotor Francisco Cembrabelli. Com mais de 20 de experiência no tribunal de júri, Cembranelli se tornou conhecido em todo Brasil depois de atuar no Caso Isabella.

Abaixo, algumas frases da entrevista:

- Nunca escolhi estar exposto;

- O homem é naturalmente um ser bom;

- O promotor não tem obrigação de acusação;

- Para atuar no caso, eu preciso me convencer da verdade. Eu devo satisfação a minha consciência;

- Não sou dono da verdade;

- Houve uma dificuldade extrema (Caso Celso Daniel). Um grande número de pessoas morreu em circunstâncias misteriosas;

- A população começou a acompanhar o Caso Isabella como se fosse novela;

- A imprensa não tem o poder de criar provas.

http://www.vcfaz.net/viewtopic.php?t=145673

Nas barras dos tribunais

2011-02-08T15:10:00.001-02:00

Francisco Cembranelli, o promotor que virou celebridade nacional ao atuar em casos de grande repercussão

Fanático torcedor do Santos Futebol Clube, o promotor Francisco Cembranelli garante que os únicos juízes que o tiram do sério são aqueles que atuam nos gramados dos campos de futebol. Quando, segundo ele, prejudicam o Santos, claro.

Cembranelli ganhou notoriedade nacional ao atuar como promotor do júri que condenou, em 2010, o pai e a madrasta da menina Isabella Nardoni, morta em 2008.

Antes disso, porém, ele já havia atuado em mais de mil julgamentos, vencendo 98% dos júris em que atuou. Em um deles, em 2004, conseguiu a condenação de três policiais militares que tinham matado o dentista Flávio Sant’Ana, de 24 anos. Mais recentemente atuou, a pedido de outros promotores, no júri do primeiro réu, Marcos Bispo dos Santos, a ser condenado pelo homicídio, em 2002, do então prefeito da cidade de Santo André, Celso Daniel.

Agora em 2011 pretende voltar ao Tribunal do Júri para enfrentar mais um processo de alto risco: ele tentará condenar outros policiais militares acusados de envolvimento com grupos de extermínio na Zona Norte da capital paulista, região do Fórum de Santana. Mesmo sabendo que algumas testemunhas desse caso já foram mortas e outras estão sendo intimidadas, ele diz não ter medo. Mas se recusa a revelar se anda com escolta. Francisco José Taddei Cembranelli nasceu em São José do Rio Preto, interior de São Paulo, no dia 28 de fevereiro de 1961.

Quando nasceu, seu pai, o promotor e procurador Sylvio Taddei Cembranelli, era delegado de polícia. Depois virou promotor substituto. Em ambas as funções, vivia sendo transferido de cidade. E Francisco passou por várias delas no interior do estado.

Foi em Leme que, aos 2 anos de idade, brincando em uma obra em construção, ele caiu dentro de um tanque de cal. “Não fosse um pedreiro salvador, que me tirou de lá, provavelmente eu morreria afogado”, diz ele, que garante se lembrar perfeitamente de sua mãe colocando-o embaixo de uma torneira de água em um tanque de lavar roupa para tirar a cal de seu corpo. Mas a cal havia entrado nos olhos. E ele ficou dois meses com os olhos enfaixados. Depois de muitas consultas a médicos, lavagens nos olhos e “muitas promessas”, a visão voltou. Mas uma pequena deformação permaneceu no olho esquerdo, no qual se desenvolveu uma leve miopia.

Passou por Descalvado, Taquaritinga e Barretos até mudar para a capital paulista, aos 15 anos, em 1976, onde foi morar no bairro da Aclimação. Formou-se em direito em 1984 pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), mas nunca pensou em ser advogado. Chegou até a prestar vestibular para oceanografia, mas, “ainda bem”, diz ele, não foi aprovado.

“Eu gostava muito de mar, de ir para a praia, surfar. Fiz curso de mergulho. Tinha uma visão romântica do mar. Mas não sabia ainda o que fazer. Vivia na incerteza”, lembra ele, que foi sendo convencido pelo pai e pelos amigos promotores e procuradores das virtudes e benefícios da carreira e da profissão. “A função do promotor é estar, antes de tudo, comprometido com o interesse social. Você não é aquele que acusa simplesmente”, afirma ele sobre um dos argumentos que mais pesaram em sua decisão. Na entrevista a seguir, Francisco Cembranelli explica as diferenças entre Promotoria, Procuradoria e Defensoria Pública, assunto que até alguns advogados desconhecem. Informa que só os casos de crime doloso contra a vida é que vão a julgamento no Tribunal do Júri e por que um caso de aborto pode ser considerado mais grave que um sequestro seguido de morte. Cembranelli também critica o Código Penal Brasileiro, da década de 1940, e rejeita o título de pop star do Judiciário brasileiro.

CULT – Qual a diferença entre Procuradoria, Defensoria Pública e Promotoria? Cembranelli – Procurador do Estado não é um procurador de Justiça, que é um promotor que atua no Tribunal. Procurador do Estado é um advogado que atua em favor do Estado. Ele atua, por exemplo, numa ação para despejar os sem-teto que invadiram um prédio público. Ele atua na defesa dos interesses do Estado, do governo, mesmo que não concorde ou ache justo. Se um grupo de pessoas reclamar que o Estado tem de dar medicamento de graça para tratar uma doença, e se for de interesse do Estado contestar essa ação, esses advogados do Estado é que vão lutar contra os advogados dessas pessoas. E a Defensoria Pública? A Defensoria Pública defende os interesses de quem não tem condições de contratar um advogado. Um cidadão que more na favela, queira se separar da mulher e não tenha condições de pagar um advogado procura a Defensoria Pública. Lá ele encontra profissionais concursados que lidam com os interesses dos carentes. Se alguém processado por homicídio for pobre, é nomeado um defensor público para fazer sua defesa. Recentemente, por exemplo, a Defensoria Pública moveu uma ação contra o Estado em nome das pessoas que viviam em um bairro que alagava.

Mas o Ministério Público também não tem uma Procuradoria? Tem procurador de Justiça, que é um promotor que atua no Tribunal. Um procurador de Justiça atua nos processos em grau de recurso, no crime e no civil. No caso Nardoni, por exemplo, houve um recurso de apelação da defesa. Os advogados recorreram e eu contrariei. Foi ao Tribunal. Lá existe um procurador do Ministério Público que vai dar um parecer e fazer até a sustentação oral no Tribunal. É um fiscal da lei, um promotor, que atua em segunda instância. É o próximo degrau da minha carreira.

O promotor do Ministério Público defende interesses da sociedade, é isso? Sim. A Promotoria também está comprometida com o interesse público. Veja a diferença. Os procuradores comprometidos com os interesses do Estado. A Defensoria comprometida com os interesses dos carentes. A Promotoria está comprometida com o interesse social. Se necessário for, nós movemos ações contra o Estado ou contra os carentes, desde que infrinjam a lei. O que justifica a ação do promotor? Alguém infringiu a lei. Se alguém infringir a lei, haverá sempre um promotor, estadual ou federal, que vai processar os responsáveis. Pode ser uma empresa, o presidente da República, ministro, deputado ou uma pessoa simples. Nesses episódios de calamidade que aconteceram recentemente no Rio de Janeiro, em que milhares de pessoas foram vítimas de deslizamento de terra e soterramento, se ficar constatada a negligência do poder público, cabe ao Ministério Público acionar os responsáveis.

Mas quem designa os promotores para os casos? Cada lugar tem seus promotores, sua jurisdição. Quando o inquérito policial chega ao protocolo do Judiciário, recebe um número. Cada promotor cuida de um feixe de números.

Por que alguns casos vão para o Tribunal do Júri e outros são decididos pelos juízes? Isso está previsto na Constituição, que estabelece a competência, a atribuição do Tribunal do Júri, que é para julgamento de crimes dolosos contra a vida, crimes intencionais contra a vida. Sejam eles consumados, quando a vítima morre, sejam eles tentados, quando a vítima sobrevive. Se uma pessoa efetua um disparo de arma de fogo contra outra pessoa, com o objetivo de matá-la, isso é um crime doloso, independentemente de a pessoa morrer ou não. Isso é um crime doloso contra a vida e vai ser julgado pelo Tribunal do Júri. São apenas quatro os casos que vão a Tribunal do Júri: homicídio intencional, aborto provocado, indução ao suicídio e infanticídio, quando o recém-nascido é morto pela própria mãe. Em 99% dos casos, o júri se reúne para julgar homicídios, que acontecem aos montes, principalmente nos grandes centros. Aqui no Brasil se mata por qualquer bagatela.

Então, se durante um assalto o assaltante matar a vítima, ele não será julgado pelo júri? Isso não é crime doloso contra a vida. Isso é crime contra o patrimônio. Ainda que alguém tenha morrido durante o assalto, o legislador atribui a ação para julgamento em razão da intenção, que era roubar. Extorsão mediante sequestro seguido de morte também não vai a júri. Quando uma quadrilha sequestra alguém para pedir resgate e acaba matando a vítima, a intenção também era lucrar com o crime e não matar.

Essa legislação não lhe parece estapafúrdia, já que o sequestro seguido de morte pode ser considerado um crime hediondo? Claro. Mas é a intenção que estabelece a responsabilidade pelo julgamento. A intenção de quem sequestra, inicialmente, é subtrair ou levar vantagem patrimonial. E então resolve matar. Isso não estabelece a competência do júri. Pelo contrário, estabelece a competência do juiz singular. Corre o processo comum, com a oitiva de testemunhas, presença do promotor, advogado da parte, e depois o juiz sentencia.

Em uma briga de bar, um sujeito dá uma facada e mata o outro… Numa briga de bar, a intenção não é subtrair nada do outro. Vai para o Tribunal do Júri. Se o sujeito sai do bar e alguém tenta assaltá-lo, mas acaba matando, o caso não vai para o Tribunal do Júri. Há casos, por exemplo, em que um pai mata o estuprador da filha. Esses casos vão para o Tribunal do Júri. Em muitos deles, os réus são absolvidos. Quantos jurados, pais de família, não fariam a mesma coisa? A intenção do Tribunal do Júri é julgar sob a ótica da sociedade e não sobre o texto frio da legislação.

Existem outros casos emblemáticos desse tipo de comportamento? Sim. Houve um caso na região de Ribeirão Preto em que um menor de 6 anos de idade foi abusado por outro menor, de 15 anos. A polícia deteve esse rapaz e o levou para a delegacia. A mãe do menorzinho chegou à delegacia e o abusador começou a debochar dela, dizendo que era menor de idade e que nada iria lhe acontecer. Ela perdeu a cabeça, pegou a faca que havia sido usada pelo abusador, e que estava em cima de uma mesa, e lhe deu uma facada no pescoço, matando-o. O abusador estava algemado. Ela foi denunciada por homicídio, levada a júri e absolvida. Legalmente, ela não teria defesa. Ela não poderia ser absolvida. Havia testemunhas, todo mundo viu que foi ela quem matou. O Ministério Público recorreu, o Tribunal anulou o júri, porque ela não poderia ser legalmente absolvida, e a mandou a novo júri. E o júri a absolveu novamente. E a lei diz que não pode haver um terceiro julgamento pela mesma razão. Se o caso ficasse na mão de um juiz técnico, ele iria talvez aplicar a lei e condená-la a quatro ou cinco anos de prisão.

E no caso do jornalista Pimenta Neves, que matou a namorada, Sandra Gomide, a sangue frio e continua solto? Ele foi condenado. Continua solto porque os advogados usam o que a lei coloca à disposição.

O número de recursos permitidos pela Justiça brasileira é um absurdo, não? É verdade. Nosso Código de Processo Penal, que disciplina todos esses recursos, é da década de 1940. Setenta anos atrás. Naquela época, andava-se de bonde. Nosso Código de Processo Penal foi feito para uma época que não existe mais. Nossa era é a da internet, do iPad, de um mundo globalizado, em que as pessoas têm acesso a todas as informações. Na década de 1940, não se falava em PCC, em grupos de extermínio, em consumo de crack. Ninguém falava em tráfico de drogas. Na década de 1940, a maioria dos crimes era furto de galinha, de roupa no varal. Tinha um ou outro mais grave, como o “crime da mala”, de um cidadão que, na década de 1930, esquartejou a amante e colocou dentro de uma mala e despachou no Porto de Santos. Hoje, só aqui na Zona Norte, cada um dos promotores tem 600, 700 inquéritos e processos por crimes de morte por ano. Hoje ninguém mais se surpreende com cenas de guerra civil como as do Rio de Janeiro recentemente.

Acredita, então, que o Código de Processo Penal precisa ser revisto? Claro que sim. Isso já está sendo feito no Congresso Nacional. Mas as propostas apresentadas estão recebendo críticas porque foram feitas por pessoas que não são do ramo. Alguns pontos propostos, como uma proximidade maior entre o Ministério Público e o Judiciário durante a investigação, são positivos. Os promotores poderiam acompanhar a investigação policial. Há também o juiz de garantias que vai atuar nessa fase investigativa, mas que não poderá atuar quando uma ação penal estiver instaurada. Nós temos de aprimorar nossa legislação. O crime tornou-se uma coisa banal no Brasil.

Não existem casos sem solução, de psicopatas que matam por prazer? Nesses casos a legislação é um pouco mais dura. Hoje, uma pessoa comete um crime grave, cumpre uma parcela muito pequena da pena e logo é reintegrada. Eu me alinho também com aqueles que não são tão benevolentes com pequenos delitos. Se você permitir que pequenos traficantes não sejam condenados a penas privativas da liberdade, você incentiva esses jovens a lidar com a venda pequena de entorpecentes. Se você abranda o comportamento daquele que não é um grande traficante, ele vai a uma faculdade ou a uma festa e passa droga. Você está incentivando. E isso leva a epidemias como essa do crack, que se espalha por todo o país.

Mas o abrandamento das penas de pequenos traficantes também está sendo proposto… Alguns estão pregando a aplicação de multa a pequenos traficantes como se isso fosse uma infração de trânsito. Aí nós cruzamos os braços e assistimos à droga tomar conta das nossas cidades. Eu lamento.

Alguns segmentos da sociedade defendem a descriminalização das drogas… Eles, na verdade, consideram o sistema carcerário falido. Nós temos de lutar para melhorar esse sistema. Mas eles querem, a todo custo, aliviar esse sistema colocando nas ruas pessoas que cometem crimes graves. Aí fica muito difícil para o cidadão de bem conviver com essa realidade. Um cidadão invade uma agência bancária, assalta, é pego pela polícia e recebe uma sanção de quatro, cinco anos. Para esses que pregam o sistema carcerário só para crimes muito graves, esses assaltantes que colocam em risco as nossas vidas devem cumprir uma sanção em liberdade. O que é um absurdo total. Isso é um incentivo ao aumento da violência, que já é alarmante.

Você é a favor da pena de morte? Não. Nos países que adotaram a pena de morte, não houve diminuição dos índices de violência. Para mim a pena de morte é apenas vingança por parte desses governos. Não vejo benefícios. É uma barbárie. É uma retaliação pura e simples por parte desses governos, uma maneira de economizar, já que um preso custa muito.

E prisão perpétua? Mesmo nos Estados Unidos, a pena nunca chega a ser perpétua. Depois de certo tempo, dependendo do comportamento, o preso acaba sendo reinserido no convívio social. Eu defendo a punição exemplar para aqueles que infringem gravemente o ordenamento jurídico, critérios, e formas de cumprimento dessa pena. Você diminui a violência, constrói uma sociedade mais civilizada, não impondo sanções mais elevadas, mas sim dando ao criminoso a certeza de que ele será alcançado pela lei. O que não acontece no Brasil. A maioria dos nossos crimes fica impune. É isso que gera violência. Nossos governos, num discurso eleitoreiro, tentam equipar cada vez mais a polícia. Claro que a polícia tem de ser equipada. Mas não é esse o fator determinante para diminuir a violência. Isso só acontecerá quando você der ao criminoso a certeza de que ele vai ser responsabilizado criminalmente. Isso ainda não acontece no Brasil.

Uma pena de no máximo 30 anos é suficiente? É um tempo bastante grande. O problema é que esses 30 anos vão se transformar em, no máximo, 12, 14, 15. Vou citar o caso da Daniela Perez. Os autores foram condenados a 19 anos e seis meses pela Justiça carioca. Eles cumpriram pouco mais de seis anos. Veja como a vida vale pouco para essa atual legislação. Enquanto isso, a mãe foi condenada a viver eternamente sem a filha, e a filha confinada em um túmulo. As penas são muito brandas. A Lei de Execução Penal, que anda lado a lado com o Código de Processo Penal, deve ser aprimorada e estabelecer formas de cumprimento das sanções mais rigorosas. Nós também temos de aparelhar a polícia para que ela investigue bem. Esse é um caminho muito importante para apresentar resultados, porque a investigação bem-feita é a base de uma denúncia oferecida por um promotor. A estrutura do Poder Judiciário também precisa ser melhorada para dar celeridade aos processos e dar uma resposta à sociedade. A forma como está sendo proposta a reforma do Código de Processo Penal garante muitos direitos a essas pessoas responsabilizadas criminalmente. E nós vamos ficar de mãos atadas. O que vai acontecer? A sociedade vai ficar mais perplexa, mais sem esperança, e vai viver com a sensação de impunidade, que já é muito grande.

Não existem muitos indultos no Brasil? No Natal, Ano-novo, Dia dos Pais, Dia das Mães… E boa parte dessas pessoas que saem não voltam… Nem a tornozeleira eletrônica funcionou. Teve gente que assaltou usando tornozeleira. Claro que são muitos os indultos. O problema é que algumas dessas pessoas que elaboram textos legais não têm a experiência prática. Alguns são grandes juristas, têm conhecimento teórico, mas é bem diferente você enfrentar o dia a dia. Muitas testemunhas que recebo no meu gabinete, que pedem providências porque estão sendo ameaçadas, algum tempo depois são assassinadas e nós temos de investigar a morte dessas pessoas.

E você, que já condenou alguns policiais militares, não tem medo? Você anda com proteção, segurança, escolta? Não vou falar sobre isso. Medo é um sentimento que não deve fazer parte do dia a dia de um promotor do júri, sob pena de ele ter de mudar de área. O Ministério Público atua na defesa do interesse social. Ele pode até atuar na área ambiental. Existem promotores que lidam com o meio ambiente, que vivem responsabilizando empresas que poluem o meio ambiente. No dia em que eu tiver medo ou receio de trabalhar no Tribunal do Júri, talvez eu peça remoção para a Promotoria do Meio Ambiente. Ela lida com os interesses do mico-leão-dourado, do tamanduá-bandeira, que são causas também extremamente relevantes. Esses colegas fazem um trabalho brilhante.

Em mais de mil julgamentos, você conseguiu quantas condenações? Eu já fiz 1.093 julgamentos no júri, no plenário. Como não sou obrigado a acusar ninguém, eu só acuso alguém quando me convenço da culpa. Se não consigo reunir as provas que atribuem responsabilidade a um cidadão por um crime, peço a absolvição. Já fiz isso várias vezes. O promotor não é de acusação. É de Justiça. Estou preocupado em buscar o melhor para a sociedade e dar respostas satisfatórias para as pessoas que esperam tudo de um promotor de Justiça.

Mas, no caso da Isabella Nardoni, você logo sustentou a culpa do pai e da madrasta… Nos primeiros momentos ninguém sabia o que havia acontecido. Eu só tive a convicção formada quando o procedimento investigativo foi finalizado, depois de 30 dias. Trinta dias depois, como manda a lei, a delegada relatou o inquérito. Nós tínhamos todas as provas periciais. O trabalho do Instituto de Polícia Científica, dos legistas, depoimentos de quase 70 pessoas. Eram seis volumes de inquérito. Levei para casa, estudei com calma, formei minha opinião e propus a ação penal contra eles. Desde o início ninguém sabia. Tive tranquilidade suficiente para formar minha opinião.

Você é a favor de interrogatórios e audiências por videoconferência? Só em casos excepcionais. O bom mesmo é termos o preso e as testemunhas presentes, para inquirir diretamente. Senão você perde movimentos de face, de olhos. Tudo pode indicar alguma coisa. Eu sou superdetalhista. Gosto de ter contato com a pessoa.

Essa linguagem corporal influência na sua avaliação? Sim. Eu sou um estudioso do semblante, da mente humana. Gosto de ver as reações, o comportamento diante de uma pergunta. O movimento de mãos que uma pessoa faz para responder a uma pergunta delicada. Esse contato pessoal é extremamente importante.

Mas quem traz as provas são a perícia e a investigação… Também tem a prova em juízo. Você tem liberdade de trazer as testemunhas. O testemunho permite ao jurado voltar no tempo e se inserir no universo daquelas pessoas que estão em litígio. O grande segredo, no júri, é transmitir confiança ao conselho de sentença. Estar seguro do que você argumenta, do que você sustenta. É apresentar fatos, não crenças, suposições ou hipóteses, para que o jurado se sinta seguro para decidir.

Você já pensou em seguir a carreira política? Algumas pessoas quebraram a cara porque apostaram que eu estava de olho em alguma promoção. Mentira. Porque eu já poderia ter sido promovido a procurador há mais de um ano. Outros acharam que, por causa da fama, eu iria seguir alguma carreira política. Também queimaram a língua. Já fui sondado por partidos. Mas sou um promotor nato, sou filho de promotor, estou há 23 anos na carreira, estou extremamente feliz com o reconhecimento das pessoas e ainda tenho muitos casos importantes e muita lenha para queimar. Eu não dependo da fama.

A fama de pop star te agrada? Isso é um exagero. Você acaba aparecendo um pouco mais porque o caso é mais divulgado. Mas eu nunca precisei disso para me motivar. Antes do caso Isabella, eu já tinha mais de mil julgamentos no currículo. Eu já podia estar promovido. Sempre fui uma pessoa tímida.

Você gosta ou não dos holofotes? De ser reconhecido nas ruas? Eu vejo isso como um reconhecimento carinhoso das pessoas, que me abordam de forma respeitosa. Eu nunca fui convidado para a Ilha de Caras. Não frequento lugares de celebridades. Vivo para os meus filhos e minha família, minha esposa. Sou conselheiro do Santos, da administração vitoriosa de Luis Álvaro [presidente do Santos], que vai nos trazer o terceiro título mundial. Gosto de correr, frequento clubes, viajo para a praia. Não faço diferente do que fazem as pessoas que têm o mesmo patamar. Estou no mesmo lugar em que estava quando o caso Isabella foi distribuído, três anos atrás. Nunca liguei para ninguém da imprensa. Atendi 10% ou 20% dos pedidos de palestra e entrevistas que me foram feitos. Lamento que me critiquem sem me conhecer.

Você mantém esse mesmo equilíbrio quando assiste a partidas do Santos? Eu não gosto que minha esposa vá às partidas porque ela fica assustada. Eu fico nervoso e xingo, principalmente aqueles que trabalham contra o Santos.

Mário Serapicos Fotos Marcelo Naddeo

http://revistacult.uol.com.br/home/2011/02/nas-barras-dos-tribunais/

Andamentos dos processos 2011

2011-02-04T13:46:00.000-02:00

Tj segunda Instância

Processo 990.10.251309-2
Segredo de Justiça
Classe: Apelação

04/02/2011 Recebidos os Autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)

Envio das camisetas do sorteio

2011-01-24T16:16:00.003-02:00

Segue a relaçao das sorteadas cujas camisetas já foram postadas:

Drielly - Juiz de Fora - MG

Heloisa - Capim Branco - MG

Kezia - Ipatinga – MG

Lais - Governador Valadares – MG

Adriana - São Paulo - SP

Ana Maria - Laranja da Terra – ES

Agradecemos a compreensão de todos e em breve as demais serão enviadas .

Marcos da história de São Paulo

2011-01-24T13:28:00.000-02:00

Não foram poucos os crimes envolvendo figuras paulistanas ou acontecidos aqui que sacudiram o noticiário policial nas últimas décadas. Nos anos 60, o pesadelo atendia pelo nome de Chico Picadinho, alcunha de Francisco Costa Rocha, assassino e esquartejador de duas mulheres. A década seguinte foi marcada pelo Bandido da Luz Vermelha, que cortava a energia da casa de suas vítimas e irrompia no escuro com uma lanterna cor de sangue. Ele matou quatro pessoas e foi responsabilizado por mais de 100 roubos. Na virada do século XX, a metrópole estremeceu quando espectadores de uma sala de cinema do MorumbiShopping foram surpreendidos pelos disparos do ex-estudante de medicina Mateus da Costa Meira. Em 2002, outro episódio chocante ganhou os holofotes: o da jovem e bela estudante Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão por ter participado do assassinato de seus pais.

Nessa coleção de ocorrências horripilantes — entre tantas e tantas outras —, uma foi quase impensável. Para três dos nove especialistas consultados pela reportagem (dois juristas, três advogados criminalistas, um promotor, um psiquiatra forense, um jornalista e um cientista político especializado em violência), o assassinato de Isabella Nardoni é o mais chocante da história da cidade. As razões que os levaram a tal opinião variam. “Nunca um crime repercutiu tanto. Daí sua relevância”, afirma o advogado criminalista Roberto Podval, defensor dos réus Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. Desde o início das investigações, o casal foi o principal suspeito de ter golpeado, asfixiado e, em seguida, atirado a menina pela janela do 6º andar do prédio onde eles moravam, na Zona Norte. “Chama atenção pela violência sem motivo”, diz o criminalista Antônio Mariz de Oliveira. “Hoje qualquer frustração é respondida com brutalidade.” Para o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, o que mais impressionou foi a idade de Isabella, apenas 5 anos. Curiosamente, Francisco Cembranelli, promotor responsável pela condenação do casal — ele a 31 anos de prisão e ela a 26, em regime fechado —, considera o caso Lindomar Castilho o mais relevante da cena paulistana.

VOTARAM

• Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista
• Antônio Mariz de Oliveira, advogado criminalista
• Fausto Macedo, repórter do jornal "O Estado de S. Paulo"
• Francisco Cembranelli, promotor
• Guido Palomba, psiquiatra forense
• Ives Gandra Martins, jurista
• Miguel Reale Júnior, jurista
• Paulo Sérgio Pinheiro, cientista político
• Roberto Podval, advogado criminalista

http://vejasp.abril.com.br/especiais/marcos-da-historia-de-sao-paulo

Ana Paula Neves e as matérias mais emocionantes que já fez

2011-01-20T11:04:00.001-02:00

esde criança a paulistana Ana Paula Neves, de 33 anos, apresentadora do quadro “Superação” do programa Hoje em Dia, da Rede Record, queria mudar o mundo. E a profissão que tinha mais similaridade com seus anseios era o Jornalismo, onde ela poderia reivindicar direitos e ser um canal entre a sociedade e os meios públicos. Reconhecida como uma das melhores repórteres da nova geração, Ana sabe aliar talento e simplicidade e divide com os leitores do Arca Universal as emoções e os aprendizados de cada reportagem que fez.

Como surgiu o desejo de ser jornalista?

Desde a infância, sempre fui engajada em causas que trouxessem benefícios para as pessoas. Por exemplo, eu mexia com reciclagem quando ninguém pensava nesse assunto. Tomava a frente para resolver coisas entre as crianças, no meu prédio, no bairro e aí percebi que teria que ter uma profissão onde pudesse juntar tudo isso e ajudar as pessoas. Por isso escolhi o jornalismo. Se qualquer cidadão de outra profissão tenta falar com qualquer órgão público ou privado, recebe um determinado tratamento. Quando é o jornalista, o tratamento é diferente. Podemos ser porta-vozes das pessoas para interpretar essa necessidade da sociedade e fazer com que as autoridades nos ouçam.

Você fez uma ampla cobertura do caso Nardoni, que chocou o nosso país. A sua rotina de trabalho era intensa? Como você separa a emoção do profissionalismo em casos assim?

Na época do caso Nardoni, em março de 2008, eu chegava à tevê às 5 horas da manhã e às 6h30 já estava no ar. Ia para a Delegacia e ficava até o último jornal da tarde, depois fazia outra matéria para o jornal da noite e voltava para o estúdio para apresentar o Telejornal na Record Internacional. Ficava entre 10 a 11 horas por dia no trabalho. E você sabe que a gente não se desliga nunca, precisa ficar todo o tempo em contato com as fontes, para ter informações em primeira mão para o público. Na delegacia era uma loucura, porque são muitas informações técnicas e a gente tem que se ater a isso. A emoção ficou mais aflorada quando o caso já estava mais definido. Claro que é difícil segurar a emoção, mas eu nunca chorei em nenhuma matéria. No momento em que estou trabalhando, eu nunca choro. Meu sentimento para ali. Eu choro depois, em casa, no carro, mas na hora propriamente dita, eu tento segurar as emoções.

Depois de qual matéria, então, você chorou?

Chorei muito depois que entrevistei a mãe da Isabella Nardoni, a Ana Carolina. Mesmo não sendo mãe, você sente o que é perder um filho e é impossível não se solidarizar. A questão não era quem tinha cometido o crime, e sim, como a mãe sentia a perda da filha, a falta que ela deixou e saudade do que ela nem tinha vivido com a Isabella. Foi emocionante demais.

Qual a matéria inesquecível?

As matérias são como filhos. Todas têm algo a acrescentar. O jornalismo é uma profissão apaixonante e o aprendizado que cada matéria nos traz é muito importante. Há pouco tempo, fizemos uma reportagem sobre o filme “City Down, a história de um diferente”, onde uma família recebe a notícia de que terá um bebê que nascerá sem a doença, em uma cidade onde todos são portadores da síndrome. Então, o diferente é o bebê que está chegando. Há uma inversão de papéis. Foi uma história muito bonita; entrevistei os atores, que até então eram conhecidos como portadores da síndrome, que tinham limitações que todo mundo conhece e que nem almejavam algo mais. Com esse filme, eles tornaram-se astros da cidade, atores de cinema. Essa questão da síndrome, da inclusão, de se colocar no lugar de outras pessoas e respeitar qualquer diferença, são muito bacanas. Pois, se todos nós fôssemos iguais, o mundo seria muito chato. O que é fascinante é essa diferença. Aí sim, existe uma troca e amadurecimento.

No programa Hoje em Dia, você apresenta a série “Superação” com histórias de pessoas comuns que conseguiram superar obstáculos e realizar seus sonhos. Qual a história que mais te impactou?

Cada história é única e todos nós somos exemplos de superação. Mas, quando existe, além da dificuldade que a vida nos traz, alguma limitação ou deficiência física, é muito mais difícil. Uma coisa é você enfrentar algo com todos os seus sentidos em perfeito estado, outra, é não ter isso e enfrentar a vida. Emocionei-me demais com a história da Geysa, a bailarina cega. Uma menina como tantas crianças que morava no interior de Pernambuco e que, aos 8 anos, enquanto passava pelo meio dos pombos, ao vê-los voar, não imaginou que a brincadeira pudesse quase custar-lhe a vida. Nesse momento de brincadeira ela foi contaminada por um fungo presente nas fezes nos pombos. Esse fungo entrou no corpo dela através da respiração e se alojou em seus olhos. A mãe dela foi para São Paulo em busca de tratamento e através de uma médica ficou sabendo do diagnóstico: que a filha havia ficado cega por conta de bactérias causadas pelas fezes dos pombos. A garota foi para um instituto de cegos e aprendeu a ler em braile, e lá uma professora voluntária de outra matéria ensinou balé à menina. Hoje, Geysa é uma bailarina incrível com apresentações internacionais e foi convidada para fazer um curso em Nova York. Como uma pessoa cega pode saber quais os movimentos corretos do balé e dançar com uma leveza impressionante? Pois é, a Geysa conseguiu e, além de profissional, ela ensina essa arte para outras garotas cegas.

Como é a recepção do público em relação ao seu trabalho?

É muito legal. E com essa série “Superação” a recepção é muito maior. Essa série foi ideia do nosso diretor Bruno Gomes. E as histórias são lições de vida, afinal, estamos no mundo para aprender. Tem gente em casa que sofreu algo banal, e por menor que seja a dor que ela está sentindo, é a dor dela. E quando ela vê histórias de pessoas que conseguiram ultrapassar obstáculos maiores, com certeza ela se sentirá fortalecida. Aprendi com essas histórias que todos nós temos o direito de sermos felizes cada vez mais e o dever de agradecer a Deus todos os dias pelo bem maior que é a nossa vida. A vida é uma bênção e um presente. Por que não usufruir desse presente cada vez mais?

Que mensagem você deixa para os nossos leitores?

Eu deixo o recado que eu levo para a minha vida. O de querer tornar-se alguém melhor a cada dia. Esse tem que ser o nosso propósito. Hoje, quero ser melhor do que fui ontem. Esse melhor é no sentido de respeitar o próximo, de ser melhor no trabalho, mais comprometido, melhor com os colegas e com os outros na rua. Sou muito alegre, feliz, e o meu objetivo é me tornar um ser humano melhor a cada. Se todo mundo tiver esse compromisso, tudo flui. No mais, é valorizar o que temos e focar no que queremos.

http://www.arcauniversal.com/qualidadedevida/noticias/ana_paula_neves-3483.html

Andamento dos processos 2011

2011-01-10T14:11:00.001-02:00

Tj segunda Instância

Dados do Processo
Processo 990.10.250673-8
Classe Carta Testemunhável

11/01/2011

Publicado em
Disponibilizado em 10/01/2011 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 869

Nº 0250673-67.2010.8.26.0000 (990.10.250673-8) - Carta Testemunhável - São Paulo - Testemunhante: Alexandre Alves

Nardoni e outro - Testemunhado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - Negaram provimento ao recurso

de carta testemunhável, confirmando o decisório de origem e considerando bem rejeitado o recurso interposto pelos réus

Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá. V. U. - Advs: ROBERTO PODVAL (OAB: 101458/SP) (Defensor

Constituído) - ODEL MIKAEL JEAN ANTUN (OAB: 172515/SP) (Defensor Constituído) - Marcelo Gaspar Gomes Raffaini (OAB:

222933/SP) (Defensor Constituído) - GUILHERME SILVEIRA BRAGA (OAB: 288973/SP) (Defensor Constituído) - Cristina Christo

Leite (OAB: 112054/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429

COLEÇÃO EXPLOSIVA

2011-01-07T14:54:00.000-02:00

Livros de crime

Os crimes que sacudiram o país nos últimos anos vão formam uma coleção de livros, a serem lançados pela Editora Planeta. Entre os casos, estarão a tragédia da menina Isabella Nardoni, o assassinato do casal Richthofen, o caso Gil Rugai e o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel.

O primeiro volume da Coleção Grandes Crimes será “Toupeira”, sobre o cinematográfico assalto ao Banco Central em Fortaleza.

http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/posts/2011/01/07/livros-de-crime-355049.asp

Jogo do Poder- Cembranelli parte 1

2011-01-03T19:47:00.003-02:00

Jogo do Poder- Cembranelli parte 2

2011-01-03T19:47:00.001-02:00

Jogo do Poder- Cembranelli parte 3

2011-01-03T19:46:00.001-02:00

Jogo do Poder- Cembranelli parte 4

2011-01-03T19:45:00.001-02:00

Caso Isabella será lembrado daqui a 100 anos, diz Francisco Cembranelli

2010-12-27T18:14:00.002-02:00

O júri do ano. Até quem não queria saber sobre o assunto foi tomado por uma avalanche diária de informação, que transformou o emblemático caso da morte da menina Isabella Nardoni, em folhetim romanceado. Para o promotor do caso, Francisco Cembranelli, o caso será lembrado, daqui a 100 anos nos livros de história, como o de “maior repercussão da história jurídica”.

Em seu 20º ano de atuação na promotoria do júri, Cembranelli recebeu o processo de um crime “singular” e “misterioso”. O pai, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá, teriam agredido Isabella e depois jogado a filha pela janela do 6º andar do edifício em que moravam, no dia 29 de março de 2008.

“O caso trazia uma série de ingredientes que chamavam a atenção das pessoas. A maneira como aconteceu, as personagens; havia ali uma questão amorosa envolvida, eram duas Anas, havia uma pessoa que foi casado com uma [Nardoni com a mãe de Isabella, Ana Carolina de Oliveira], acabou se separando, aí tentou reconstruir a vida; uma filha no meio de todas essas pessoas...”, lembrou o promotor.

Sem a confissão por parte dos acusados, a ansiedade por uma resolução para o crime que chocou o Brasil fez com que a população acompanhasse o trabalho da imprensa, que exaustivamente divulgava “cada perícia, cada depoimento, cada manifestação”, observou Cembranelli. “Ficou um suspense, as pessoas acompanhado como se fosse uma novela e os capítulos eram divulgados a cada dia”.

Somente dois anos depois, ao final de um júri popular que durou cinco dias e com uma plateia bastante concorrida, o resultado que condenou os Nardoni seria “comemorado” plela população – com direito a, inclusive, fogos de artifício e o tema da vitória de Ayrton Senna.

Cembranelli considera um erro creditar a condenação dos réus a uma "pressão imposta pela mídia"

A comoção popular, no entanto, em nada influenciou seu trabalho, segundo o promotor. Para ele, “a defesa, em vários momentos do processo, teve muito mais espaço que a acusação”. Segundo Cembranelli, o resultado seria o mesmo se a cobertura da mídia tivesse sido diferente. “A mídia não cria provas. Seria muito simplório e bastante limitado dizer que o jurado, que acompanhou com atenção os cinco dias de julgamento, já chegou com voto pronto porque a mídia fez pressão”, ressaltou.

Orgulhoso do trabalho realizado, Cembranelli não esconde a satisfação em deixar um “legado” com a resolução do caso. Além de melhorias estruturais, em termos de equipamentos tecnológicos mais avançados para a perícia da Polícia Científica, o promotor acredita que deixou um “bom exemplo para gerações futuras” – de Justiça e profissionalismo.

Leia na íntegra a 1ª parte da entrevista com o promotor Francisco Cembranelli

Última Instância – Por que o caso chamou tanta atenção?

Francisco Cembranelli - O caso trazia uma série de ingredientes que chamavam a atenção das pessoas. A própria singularidade do crime, a maneira como aconteceu, as personagens. Havia ali uma questão amorosa envolvida, eram duas Anas. Havia uma pessoa que foi casado com uma, acabou se separando, tentou reconstruir a vida; uma filha no meio de todas essas pessoas... Uma questão complexa, conturbada; uma relação difícil entre todos; e opiniões as mais diversas e as mais contraditórias possíveis, o que fazia com que o interesse popular permanecesse, cada um dava a sua opinião, cada um tinha um prognóstico para o caso Isabella.

Não foi um crime que costumeiramente se vê nas ruas. O mistério que o cercava, porque nós não tínhamos testemunhas,não tínhamos confissão. Talvez, se houvesse a confissão logo nos primeiros dias, o interesse popular iria cair. Ficou um suspense, com as pessoas acompanhando como se fosse uma novela. Os capítulos eram divulgados a cada dia pela mídia brasileira. Cada perícia era exaustivamente divulgada. No dia seguinte, um depoimento; uma manifestação; uma segunda perícia; uma contra perícia... As pessoas acabavam acompanhando para ver o desfecho final, que acabou acontecendo só no julgamento, dois anos depois.. É como na televisão, você nunca sabe o que vai acontecer no fim ou num filme, em que você acompanha sem saber o final da história, ou um livro. Adquiriu esses contornos.

É uma soma de valores que fez com que isso ficasse muito tempo na mídia e acabasse despertando tanta atenção assim. Mas, se não tivesse divulgação nenhuma, eu teria atuado da mesma maneira no processo e acredito que teria chegado ao mesmo resultado.

Última Instância - O senhor acha que houve um exagero, um sensacionalismo excessivo, por parte da imprensa no caso?

Cembranelli - Não, houve uma concorrência muito forte. Todos queriam dar a notícia, porque sentiram que havia o interesse popular. As pessoas acabam assistindo e isso é que dita o ritmo das apresentações. Claro que se as pessoas desligassem os seus televisores no momento em que se falasse sobre o caso Isabella, certamente não teria essa correria toda que houve. Mas aconteceu exatamente o inverso.

Sou contra tolher a liberdade de informação. Acho que a imprensa tem liberdade total para divulgação e deve ter, mas com critérios. Ela deve seguir uma linha mais coerente, para evitar que isso conturbe a opinião pública, porque aquilo que ele está transmitindo, o cidadão do outro lado vai absorver e, às vezes, tudo é bastante distante da realidade.

Última Instância – Para o senhor, qual a melhor maneira para se lidar com a imprensa nessas situações?

Cembranelli - Não é fácil, porque há um universo muito grande envolvido nesses casos. Você não está lidando com dois ou três jornalistas. Me recordo de entrevistas que aconteceram aqui com 100 jornalistas. Às vezes eu via a mesma frase dita por mim sendo reproduzida de maneira diferente por dois veículos de comunicação concorrentes. Não é uma tarefa simples, não, mas nós temos que vencer esses desafios e temos que impor respeito também, porque a imprensa vai respeitar o seu trabalho de acordo com o seu comportamento no processo. Essa conquista também é difícil e não é para muitos, poucas pessoas conseguem lidar com isso de uma maneira profissional. Alguns acabam extrapolando, falam demais, falam de menos, passam informações bombásticas em momentos inadequados e aí tudo cresce e a credibilidade, que é bastante importante preservar, escoa pelo ralo.

Última Instância - O senhor acredita que casos que são mais visados pela mídia, como o da Isabella e o do goleiro Bruno ganham a prioridade da Justiça?

Cembranelli - Não acredito que ganhe prioridade. Acredito que quando o processo corre com os réus presos corre com uma celeridade maior, porque a lei estabelece determinados prazos para o término da instrução criminal. No caso Isabella, não teve preferência em relação a outros processos. Nós tivemos apresentação de todas as testemunhas, pelo menos as minhas, em dois dias, porque eram 16 testemunhas e nenhuma delas faltou. A defesa também teve a sua oportunidade e o Judiciário, imediatamente, partiu para uma decisão. O que acontece, naturalmente, nos processos.

O recurso mesmo de apelação [do casal Nardoni], que foi impetrado em março, o advogado apresentou razões em julho, eu já contrariei. Foi [levado] ao tribunal e ainda não foi julgado. Em todos os processos de réu preso, uma apelação, para ir ao tribunal, ser julgada e voltar, demora de oito meses a um ano. Nós estamos indo para sete, oito meses, está dentro do prazo, não foi dado preferência. E é uma apelação importante, que ataca exatamente o resultado do julgamento.

Última Instância - No final do julgamento, o advogado Roberto Podval fez uma pergunta aos jurados, que agora repetimos: “Será que chegaríamos ao mesmo resultado [a condenação dos réus] se a cobertura da imprensa tivesse sido diferente?”

Cembranelli - Acredito que sim. Isso me parece mais uma desculpa dada pela defesa para justificar o resultado. Ele procura creditar a condenação dos réus a uma pressão imposta pela mídia. Eu costumo dizer que a mídia não cria provas. As provas que foram divulgadas em dois anos de processo existem de fato, elas estão encartadas nos autos, foram objeto de exibição no dia de julgamento, naqueles cinco dias. Seria muito simplório e bastante limitado dizer que o jurado, que acompanhou com atenção os cinco dias de julgamento, já chegou com voto pronto porque a mídia fez pressão.

Ora! A defesa, em vários momentos do processo, teve muito mais espaço que a acusação. Quem não se lembra da entrevista dada pelo casal [Nardoni] ao Fantástico [TV Globo],durante 40 minutos, sem a participação alguma da promotoria? Lá o casal teve a oportunidade de dar a sua versão, de responder as perguntas que quis, no seu próprio meio, na sua própria casa. Eles puderam chorar, falar dos outros filhos, invocar tudo o que quiseram e não houve participação alguma da acusação. Ali foi dado todo um tempo para a defesa, sem que houvesse o que os advogados chamam de ‘paridade de armas’.

Quando foi mostrado o apartamento, pelo mesmo programa Fantástico, eu também não participei dessa reportagem; o advogado falou durante 15 minutos. O apartamento foi todo mostrado, fotografias e tal, família apareceu; a acusação não fez parte. Quando aquele cidadão veio lá da Paraíba[referindo-se ao perito alagoano George Sanguinetti], o contra perito, ele foi aos programas de televisão, muitos me chamaram e eu, claro, não aceitei nenhum tipo de bate-boca e ele foi sozinho. Lembro-me de programa de televisão em que ele participou sozinho, pôde falar o que bem entendeu.

Que espécie de “desculpa” é essa de que a acusação foi abraçada pela mídia, que levou adiante a sua versão para que a sociedade formasse um pré-julgamento muito antes do julgamento propriamente dito? Ora, a defesa teve tanto tempo quanto eu. Eu me lembro de vários programas que eu fui, a defesa foi também e teve o mesmo tempo para contrariar. A sociedade foi amplamente informada, em cinco dias de julgamento democrático. Lá eles tiveram condições de fazer perguntas e formar sua opinião e decidir. O júri é assim, em qualquer lugar do mundo. Isso me parece mais desculpa de quem perdeu.

Última Instância - O senhor falou da questão das provas. No julgamento, o senhor disse que o caso Isabella seria um marco no uso de tecnologia nas investigações criminais. O senhor acha que houve investimento, que isso vai de fato acontecer?

Cembranelli - Isso tem acontecido. Eu tenho ido para vários lugares do Brasil, recebido convites para participar de congressos, eventos seminários, nos Ministérios Públicos dos Estados e os colegas têm me informado que realmente houve um investimento maior. Inclusive os peritos do caso Isabella foram para esses lugares para transmitir a tecnologia empregada e os governantes, sensíveis a isso, passaram a investir.

Produtos de alta tecnologia, empregados no caso Isabella, já são comuns em vários Estados, não em quantidade suficiente para aplicação em massa, mas esses recursos que eram antes desconhecidos, hoje já são de domínio pleno de todos os institutos de Polícia Científica do Brasil. Pelo menos isso o caso Isabella trouxe de positivo: a apresentação para todos esses peritos da tecnologia mais avançada e de como isso pode nos ajudar. Não temos ainda um modelo ideal, nem em São Paulo; mas já começamos a visualizar uma outra maneira de buscar prova pericial, de modo a condenar aqueles que infringem a lei.

Última Instância - Como o senhor acha que no futuro vão se referir ao caso Isabella? O que esse caso representou para o Brasil?

Cembranelli - Acredito que nunca existiu, até o momento, nenhum caso de repercussão tão grande quanto esse. Se você vasculhar a história, vai encontrar casos famosos, casos importantes, casos que foram divulgados na época. Acontece que nós não tínhamos um mundo globalizado e conectado como temos hoje. A velocidade da informação hoje atinge todo o mundo. Se você fosse na década de 60 e pegasse o crime mais famoso aqui em São Paulo, certamente no Nordeste nunca ninguém teria ouvido falar. Por quê? Porque a informação não corria. Só a comunidade jurídica mantinha a atenção.

Fizeram uma pesquisa na Internet sobre o caso Isabella e perguntaram para os brasileiros de todos os locais se conheciam o caso Isabella e 98% das pessoas afirmaram que conheciam. Então é claro que ele se tornou o maior caso de repercussão na história jurídica do Brasil e se fixou na história. Falo isso não para querer me engrandecer, falo apenas para constatar uma realidade, não há como fugir. Daqui a 100 anos provavelmente os livros vão se referir ao caso Isabella e vão falar sobre tudo que aconteceu. Que ele sirva de exemplo para as novas gerações; para as pessoas que duvidam de uma Justiça séria; para aqueles que estejam pensando em fazer oceanografia ou direito – talvez nesse momento eles possam optar pelo direito. Que usem o bom exemplo de todos os profissionais, até dos advogados, e pessoas que fizeram frente à acusação, que tiveram um comportamento decente.

Várias pessoas já me pararam nas ruas pra dizer que decidiram fazer direito por conta do meu trabalho no júri. Fico feliz com isso, por ter influenciado positivamente essas pessoas. Talvez o maior legado do caso Isabella seja o bom exemplo para gerações futuras. Quem sabe os meus filhos não se lembrem desse caso quando puderem compreender melhor o que aconteceu e usem isso para suas carreiras e vidas profissionais? E assim por diante... Talvez seja a maior recompensa que eu possa ter tido.

http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticia/CASO+ISABELLA+SERA+LEMBRADO+DAQUI+A+100+ANOS+DIZ+FRANCISCO+CEMBRANELLI_72503.shtml

Alçado a herói pelo caso Isabella, Cembranelli diz que sociedade é "carente de 'bons exemplos'"

2010-12-27T17:40:00.003-02:00

Ele garante que a fama não subiu a cabeça. Assegura que não pretende se candidatar a nada e que, inclusive, já rejeitou promoções. Na sede do Tribunal do Júri de Santana, Francisco Cembranelli não passa de mais um promotor público, entre tantos outros trabalhando em seus gabinetes. Não fosse o caso da menina Isabella, em seu 20º ano de carreira, ele ainda seria mais um dos profissionais anônimos que trabalham diariamente na Justiça no Brasil.

O destino, no entanto, não quis assim. Na divisão dos processos recebidos, em abril de 2008, Cembranelli foi surpreendido com um crime nada corriqueiro. Um pai e a madrasta supostamente teriam jogado a filha pela janela; um caso cheio de mistério e nenhuma confissão. Depois de mais de mil júris acumulados – hoje são exatos 1.093 –, esse seria um novo desafio para o promotor.

O caso da menina Isabella tomou grandes proporções com o assédio da imprensa e, além da complexidade do crime, a maneira como lidar com a mídia também se tornou um desafio, “nada simples”. Com a condenação do casal a mais de 26 anos de prisão, Francisco Cembranelli foi aclamado herói pela população brasileira que acompanhou o julgamento de cinco dias, realizado em março deste ano.

"Não sou aquele tipo de promotor que humilha e ofende réus. Faço uma acusação técnica",
diz Cembranelli, definindo sua atuação

Na opinião do promotor, a “fama” que adquiriu pode ser vista como um fenômeno “preocupante”. “Se isso fosse comum na Justiça brasileira, ninguém nem ligaria para o Cembranelli. Como é exceção, as pessoas até se surpreendem”, afirmou.

“A sociedade é carente de ‘bons exemplos’ e, quando aparece alguém, acaba ficando mais conhecido. As pessoas acabam vendo em você um personagem que é da Justiça, que levanta o Código Penal como se fosse uma espada, um justiceiro”, disse, em entrevista exclusiva a Última Instância.

Cembranelli garantiu que continua sendo o mesmo pai de família, torcedor dos Santos e corredor de sempre. Segundo ele, as manifestações “carinhosas” de suas “fãs” não chegam a incomodá-lo. “Encaro de uma maneira natural, procuro não deixar que isso atinja a minha atuação profissional, nem o meu dia-a-dia”.

Trajetória

Filho do também promotor Sylvio Glauco Taddei Cembranelli, desde criança, ainda em São José do Rio Preto, teve contato com o mundo do direito, assim como os outros dois irmãos. Chegou a pensar em ser bombeiro ou médico; no entanto, a opção por seguir os passos de seu pai, viria apenas com a escolha da faculdade, aos 17 anos.

Na dúvida, como praticamente todos os jovens durante a vida universitária, Cembranelli chegou a prestar vestibular para oceanografia, bem na metade da faculdade de direito. Não passou. Ao final do quinto ano, começou a se encaminhar, naturalmente, para trabalhar no Ministério Público – escolha que, segundo ele, não teve interferência do pai. Dois anos de estudos depois, passou em um concurso e ingressou para a carreira, em 1988.

Hoje um efusivo defensor do Tribunal do Júri, Cembranelli a princípio nem pensava em seguir esse caminho. Por dois motivos: tímido desde a infância, do tipo de aluno que não conseguia fazer perguntas na sala de aula, enfrentar a exposição que é necessária em um julgamento seria inimaginável. Em segundo lugar, ele não acreditava que essa seria a maneira mais democrática de se julgar um criminoso – “não conseguia entender como aqueles sete leigos poderiam decidir coisas tão importantes no meio de um tiroteio verbal” –, entendimento que os primeiros anos de experiência trataram de mudar.

Casado com a defensora-geral do Estado de São Paulo, Daniela Sollberger Cembranelli, e pai de dois filhos, de 9 e 10 anos, Cembranelli não pretende fazer carreira política e, se puder, continuará por muito tempo fazendo júris – a “verdadeira vocação”, segundo ele.

Leia na íntegra a 2ª parte da entrevista com o promotor Francisco Cembranelli:

Última Instância - O senhor sempre teve interesse pelo direito?

Francisco Cembranelli – Não. Esse universo relacionado ao mundo jurídico me foi apresentado ainda bem cedo. Mas interesse, interesse pela profissão ainda não havia. Nem sabia se faria direito. Tinha um contato muito próximo com a Justiça, porque o meu pai foi delegado nos anos 60, logo prestou concurso para o Ministério Público, e ingressou na promotoria em 1966, quando era ainda bem criança. A partir daí é que eu fui sendo apresentado a esse mundo, porque os amigos do meu pai eram juízes, promotores, as pessoas que faziam parte desse universo jurídico das comarcas. Não existiu isso de sonho de criança, ‘vou me tornar um dia promotor como o meu pai se tornou’, não pensei por esse lado.

Lembro-me quando era criança, as pessoas me perguntavam o que eu seria e quando tinha seis, sete anos. Respondia que queria ser bombeiro. E eu queria. Adorava ir a um Corpo de Bombeiros próximo à minha casa, subia lá nos caminhões, era recebido pelos soldados e tal, então tinha toda essa fascinação.

Se alguém me perguntasse aos 10 anos de idade o que eu seria quando crescesse, eu certamente responderia médico. Era a primeira resposta que vinha à cabeça, porque nós tínhamos amigos médicos, o médico que cuidava da família. Eu tinha uma fascinação pelo universo do hospital, de cuidar das pessoas. Mas era uma resposta muito infantil ainda, sem possibilidade de uma definição.

Última Instância – Houve pressão familiar para seguir a carreira em algum momento?

Cembranelli – Quando meu pai veio para São Paulo, já promovido, e eu já tinha 15 anos, ele começou a orientar os filhos, tendo aquele sonho de um deles seguir a profissão do pai. O maior acabou sendo o médico da família; o menor estava distante disso; e acabei me constituindo na grande esperança do meu pai de seguir a carreira dele. Quando disse que iria prestar faculdade de direito, ele ficou contente, mas me deu toda liberdade para que eu fosse apresentado às carreiras e aí fizesse uma opção. Se quisesse ser delegado, advogado, isso para ele não importava tanto. Só comecei a me direcionar mesmo ao MP nos últimos anos da faculdade, quando ele percebeu que eu estava me aproximando de uma definição.

Claro que eu tive as minhas crises durante a faculdade, se era aquilo mesmo que eu queria fazer... Cheguei até a ensaiar a seguir outra carreira. Prestei vestibular pra oceanografia, que tinha absolutamente tudo a ver [em tom de ironia]. A minha sorte, e talvez do meu pai também, foi que eu não passei no vestibular. Foi mais para sentir, ver se era aquilo mesmo que eu queria. Mas logo desisti da ideia, continuei com a faculdade, terminei bem o quinto ano e já comecei a me preparar para concurso. Não me interessei pela advocacia sem desmerecer a classe, e não tive interesse em prestar concurso para magistratura e acabei sendo preparado para prestar o concurso do MP. Estudei, durante dois anos, me preparei bem e comecei a vencer as etapas de um concurso longo, difícil, acabei ingressando na carreira em 1988.

Última Instância – Por que o Ministério Público?

Cembranelli - Um pouco do exemplo de casa, mas aprendi mesmo a ser promotor, sendo promotor. Especificamente, me interessava muito a área criminal, porque meu pai sempre foi um promotor do crime, sempre trabalhou em varas criminais. Ele fez alguns júris no interior, mas não era necessariamente promotor do júri. Depois foi para a procuradoria, onde o promotor atua em segunda instância no tribunal. Então me atraía bastante isso.

Quando eu ingressei, certamente não imaginei que fosse terminar no júri, mas imaginei que eu fosse terminar na área criminal. Isso era o que mais me atraía no início; eu via muitos processos do meu pai, ele levava para casa, eu via aquelas fotografias, aquelas pessoas mortas, crimes graves. Eu tinha essa fascinação por também trabalhar nesse área quando eu vi que me tornaria um promotor.

Última Instância - O senhor acha que, de repente, a história está se repetindo na sua casa, com seus filhos?

Cembranelli - Olha, é difícil saber. Eles ainda são muito pequenos, têm 9 e 10 anos, eles estão na fase pela qual eu passei e dizia que seria bombeiro. Os meus filhos dizem que serão jogadores de futebol, porque eles devem ver esse glamour todo desses grandes astros que acabam adquirindo sucesso e jogam bola em todos os campos do mundo. Procuro alertá-los de que a vida é bem diferente. Acho que eles podem até ter o sonho de jogar futebol, mas não podem esquecer de estudar, continuar e desempenhar uma profissão qualquer, até mesmo na área jurídica. Claro que eu gostaria muito que um deles seguisse, fosse advogado, pudesse gostar mesmo do ramo, mas eu vou dar liberdade suficiente para que eles possam escolher. Por enquanto, ainda ninguém mostrou muita inclinação para a área. Quando nós [ele e a mulher, Daniela Sollberger Cembranelli, defensora pública-geral de São Paulo] esboçamos ‘alguém vai seguir...’, eles: “Deus me livre! Eu não quero, porque vocês só falam de crime, de júri, de tribunal”.

Última Instância - Como foi o processo para chegar até o tribunal do júri?

Cembranelli - Nunca imaginei que fosse terminar no júri, que é a área do MP que você está mais exposto. Qualquer outra área você trabalha com o processo: você vai para o seu gabinete, digita, estuda, você tem tempo legal pra isso, pesquisa, pergunta pra um colega mais antigo e, se você chegar a conclusão de que não está bom, você deleta e começa tudo de novo. Você tem tempo pra isso.

No júri isso não acontece. Às vezes uma palavra mal empregada, decide o júri; já foi dita, não dá pra voltar atrás. Essa exposição é que me incomodava um pouco. Só que... é o destino. Quando fui assumir minha primeira comarca designada, uma promotoria criminal de Mogi das Cruzes (São Paulo), eu cheguei, o cartório me informou que o promotor que eu estava assumindo no lugar estava tirando férias e eu seria o titular a partir daquele momento.

Então tive que enfrentar duas sessões pela frente. Acabei estudando, demorei muito tempo para me interar, pedi ajuda para os colegas mais antigos, do primeiro tribunal do júri. Fiz esse primeiro julgamento e, nem me pergunte como, mas consegui convencer cinco jurados que acabaram me dando um resultado positivo. Talvez se tivesse perdido não estaríamos aqui hoje, teria sido um promotor do meio ambiente ou de qualquer lugar do MP.

Pedi uma designação para o primeiro tribunal, já em janeiro de 89, e fiquei quase um ano lá fazendo júri, acompanhando o trabalho dos mais experientes colegas, fazia júri segunda, quarta e sexta, aí eu mergulhei mesmo pra conhecer a instituição. Aprendi muito e acredito que tenha naquele ano encontrado minha verdadeira vocação. E nunca mais larguei, de 89 pra cá, não me lembro de um mês, talvez um mês de férias, que eu tenha ficado mais tempo ausente do júri até hoje.

Última Instância - Mais de mil júris?

Cembranelli – Ah, já tenho 1.093 júris.

Última Instância – No mundo jurídico ainda existem muitas criticas ao Tribunal do Júri. Dizem que ele desvirtua a Justiça, porque muitas vezes a emoção do jurado vale mais que as provas. O que o senhor, mais de mil júris depois, pensa sobre isso?

Cembranelli – Tinha essa ideia também. No início, não era muito favorável ao júri. Não conseguia entender como aqueles sete leigos poderiam decidir coisas tão importantes no meio de um tiroteio verbal. Porque já é difícil quando alguém te dá uma opinião e pergunta o que você acha sobre um assunto que você não domina muito. Imagina duas opiniões radicalmente antagônicas, opostas e desconhecidas a você. Porque as pessoas que estão sentadas ali não têm conhecimento jurídico, são pessoas trazidas do povo. Tem bancário, professora, metroviário, dona de casa, advogado, engenheiro, tem de tudo. Você faz com que ele sente ali, dá a ele a função de juiz, jurado, julgador e faz com que ele fique incomunicável. Se o júri durar três dias, ele não pode dar sequer um telefonema. Ele então vai ouvir duas opiniões completamente opostas, e, no final, sem perguntar a ninguém, sem ter condições de conversar, ele vai ser indagado quem é que tem razão. E a decisão dele às vezes pode significar muito tempo de pena ou a absolvição de um culpado, uma tremenda injustiça. Não é uma tarefa simples.

Eu também tinha essa ideia no início. Mas, posso dizer que mudei completamente. Mudei por conta dos 1.093 júris que me fizeram mudar. Pude ver que, mesmo sendo leigos, mesmo não tendo conhecimento jurídico e mesmo estando diante de uma pressão que sofrem, tive a certeza absoluta de que é possível fazer Justiça. É possível com esses sete jurados você ter um julgamento democrático, dentro do qual todo mundo pode expor livremente a sua versão, apresentar suas provas e esclarecer bem o júri para que ele possa julgar. Não porque fulano falou melhor, beltrano foi mais teatral, porque esqueceu da prova e se emocionou mais ou menos, mas porque ele se convenceu da versão que foi transmitida e formou sua própria opinião de modo a condenar ou absolver.

Última Instância – Pode-se dizer que o senhor hoje é um dos grandes defensores do júri?

Cembranelli – Ah, sim. Quem critica o júri, hoje, talvez não tenha convivido com ele o suficiente, é estranho a ele – como eu era estranho ao júri quando criticava. Talvez se essas pessoas ficassem alguns anos analisando, vendo as decisões, certamente elas mudariam o posicionamento e chegariam à conclusão de que o júri não é teatro.

Última Instância – Falando especificamente sobre os casos que o senhor enfrentou, tirando o da menina Isabella, quais o senhor destaca como os mais importantes da carreira?

Cembranelli – Olha, todos os casos na verdade são importantes, porque eles guardam o ingrediente da tragédia para aquelas pessoas que perderam seus parentes queridos. Quantas e quantas mães me procuram, anônimas. Vêm aqui, querem saber o andamento do processo; perderam, às vezes, o único filho. Claro que eu procuro dar um atendimento sempre personalíssimo a todas essas pessoas, mas alguns casos acabam ficando marcados, porque são casos emblemáticos, são casos que guardaram algum tipo de ingrediente diferente.

Me recordo de um caso, quando era promotor em uma cidade do interior. Eram seis crianças, da idade do meu filho, todas com 9, 10 anos de idade, voltavam da escola e acabaram mexendo com um rapaz, que estava drogado e não gostou de ter sido gozado, de ter sido chacoteado por essas crianças. Estava armado. Ele sacou a arma, determinou que essas crianças todas deitassem no chão, de bruços, e deu um tiro na cabeça de cada uma delas.

Foi muito difícil lidar com o sofrimento dos pais. Pais que quando foram chamados, estavam sendo informados naquele momento. Eu vi todo o desespero daqueles casais. Foi muito difícil lidar com o sofrimento daquelas pessoas, porque o promotor tem que desempenhar o seu papel, mostrar o seu lado profissional, mas também não ser insensível ao sofrimento daquelas pessoas. Procurei seguir com o processo, processei o rapaz, ele foi julgado e condenado a mais de 100 anos. É possível que esteja preso até hoje. Mas nada vai devolver àquelas famílias aquelas crianças que, enfileiradas ali, no meio da rua, perderam a vida.

Última Instância – Como é, no dia-a-dia, separar a sensibilidade da impessoalidade? Cembranelli – É difícil. Você tem que ter uma visão muito legalista de tudo, você precisa necessariamente ter em mente, de maneira muito clara, o que a lei te autoriza a fazer. Você tem que pregar, acima de tudo, o respeito a lei. Ela é como se fosse uma luz, que te orienta. Mas você não pode apenas lidar com o aspecto frio do texto. Se você chamar uma mãe aqui, fazê-la se sentar, e dizer “olha, aqui o Código Penal estabelece a sansão, nos termos, no patamar de 12 até 30 anos, vou fazer de tudo possível para me empenhar para conseguir uma condenação; boa tarde, passar bem”. Você não pode lidar assim com alguém que acabou de perder uma pessoa. E o contrário também é verdadeiro: às vezes quando as pessoas que são parentes de réus, que são submetidos a processos, me procuram, as atendo normalmente, procuro encaminhar pro setor devido, mas dou a satisfação suficiente para que aquelas pessoas entendam porque o promotor está agindo daquela maneira. É difícil essa separação, porque é uma linha que às vezes você está com o pé de um lado e um pé do outro; você precisa ser rigoroso, mas ao mesmo tempo não pode ser insensível.

Última Instância – O senhor já teve medo em alguma situação, já foi ameaçado?

Cembranelli – Medo, não. Eu tenho um respeito normal, não acho que isso só acontece em filmes, acontece também na vida real. Procuro pautar meu comportamento pelo que a lei me autoriza a fazer, mas sempre com o devido respeito a todos. Não sou aquele tipo de promotor que humilha e ofende réus e pessoas envolvidas na prática do crime. Faço uma acusação técnica, procuro me dirigir respeitosamente àquelas pessoas. Mas é claro, esse risco vai sempre existir para quem exerce esse tipo de profissão. É mais ou menos como um médico dizer “eu quero ser médico, mas eu não quero ver sangue”, vai ser difícil. É a mesma coisa.

Mas procuro não deixar que isso conturbe o meu dia-a-dia e, se algum dia eu tiver medo de desempenhar minha função, peço desoneração do MP e vou exercer um outro papel social. Participar de uma outra profissão, vender chocolate em forma de coração no dia dos namorados, aí não vou correr nenhum risco de sofrer algum tipo de represália. É normal isso, já tive ligação de celular, telefonemas, cartinhas ameaçadoras, mas faço de conta que não existem.

Última Instância – Quando seu nome é pesquisado no Google, o segundo resultado que aparece é o de um blog chamado Olhar Feminino. No post, intitulado “Cembranelli é o cara”, temos a seguinte frase: “Estou apaixonada pelo promotor Francisco Cembranelli. Alguma outra mulher aí acha ele charmoso demais?”. Como o senhor tem enfrentado esse assédio? As pessoas reconhecem na rua, pedem autógrafo? A fama incomoda?

Cembranelli – Esse blog eu não tinha conhecimento, vou até procurar para olhar (risos). As pessoas costumam me parar nas ruas de uma forma respeitosa, um sentimento de admiração, querem cumprimentar, pedem para tirar fotos. Fico todo sem jeito, porque realmente não é minha área, não sou assim. Me acho uma pessoa simples e nem preciso disso, nunca precisei. O caso Isabella aconteceu no meu 20º ano de atuação no júri, nunca precisei disso pra me motivar e, na maioria das vezes, me dedico de maneira anônima, faço júri para ninguém. Às vezes não tem ninguém na plateia, só os jurados estão me ouvindo. Esse é meu cotidiano.

É até preocupante, porque se isso fosse comum na Justiça brasileira, ninguém nem ligaria para o Cembranelli. Como é exceção, as pessoas até se surpreendem. A sociedade é meio carente de “bons exemplos” e, quando aparece alguém, acaba ficando mais conhecido. As pessoas como eu disse, acabam vendo em você um personagem que é da Justiça, que levanta o Código Penal como se fosse uma espada, o justiceiro. Vejo de uma maneira normal, procuro não deixar que isso atinja a minha atuação profissional, nem o meu dia-a-dia.

Vejo isso como algo normal, num caso de repercussão tão grande quanto aquele. Mas isso não subiu à minha cabeça, continuo sendo a mesma pessoa, fazendo as mesmas coisas, cuidando da família, torcendo pelo Santos, correndo todos os dias, a mesma pessoa de sempre.

Última Instância – O senhor já cogitou entrar para a política?

Cembranelli – Não tenho pretensão à coisa alguma. As pessoas perguntam: “o senhor não vai se lançar candidato”? Nunca! Teve amigos que vieram até me dizer nas últimas eleições que procuraram meu nome na urna pra votar... Falei “vai ficar procurando meu nome durante muito tempo”. E não tenho nenhuma pretensão. Já podia ter sido promovido a procurador, que é o próximo grau na carreira de promotor, há um ano. Deixei que muitos passassem na minha frente, sou um dos mais antigos da Capital [São Paulo], porque eu gosto de fazer júri. É o lugar onde estou sendo mais útil a sociedade.

http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticia/ALCADO+A+HEROI+PELO+CASO+ISABELLA+CEMBRANELLI+DIZ+QUE+SOCIEDADE+E+CARENTE+DE+BONS+EXEMPLOS_72504.shtml?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Ano foi marcado pelo julgamento do casal Nardoni.

2010-12-22T11:44:00.009-02:00

Em 2010, o Brasil viu a resolução de um dos casos de maior repercussão dos últimos anos: em março, Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá foram condenados pela morte da menina

sabella Nardoni. Mas a população também se chocou com outros casos.

http://g1.globo.com/especiais/virada-de-ano-2010-2011/noticia/2010/12/relembre-os-principais-casos-de-crime-e-justica-de-2010.html

PAULISTANOS DO ANO

2010-12-11T08:30:00.003-02:00

Francisco Cembranelli

Ao conseguir a condenação dos assassinos da menina Isabella Nardoni, o promotor se transformou em um símbolo da Justiça

Com a irretocável acusação que condenou a cerca de trinta anos de cadeia o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá pelo assassinato da menina Isabella Nardoni, de 5 anos, o promotor Francisco Cembranelli conseguiu algo raro no mundo da Justiça: ganhou status de celebridade. Sua rotina agora inclui pedidos de autógrafos e felicitações por toda parte.

“Como sou tímido, fico sem jeito com esse assédio todo”, confessa ele, que tem 49 anos, nasceu em São José do Rio Preto, no interior do estado, e mora na capital desde 1998. “Mas fico contente, pois isso mostra que ajudei a melhorar a imagem da Justiça no país.”

No mês passado, ele voltou aos holofotes ao atuar no julgamento de um dos sete acusados do assassinato de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André. A sentença foi de dezoito anos de prisão — sua 1 071ª vitória nos 1 093 júris de que participou em 22 anos de carreira.

À vontade na profissão, ele diz não se abalar com as ameaças de morte e os relatos cruéis que pontuam seu dia a dia. Na tarde seguinte à condenação do réu do caso Celso Daniel, foi assistir a “Harry Potter e as Relíquias da Morte — Parte 1”. Levou junto os filhos Guilherme, de 11 anos, e Rafael, de 9, frutos de seu casamento com Daniela Sollberger, chefe da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

“Faço o possível para a tensão do meu trabalho não contaminar minha vida particular”, conta o promotor, que em dias tranquilos troca os sapatos bem lustrados por tênis esportivos para correr pelo menos 10 quilômetros. Outro hobby sagrado é acompanhar os jogos do Santos, do qual é conselheiro. “Ainda mais nesta ótima fase do clube.”

http://vejasp.abril.com.br/revista/edicao-2195/francisco-cembranelli-paulistanos-do-ano

‘Preservar a cena do crime foi vital’, diz perita do caso Isabella

2010-12-09T21:36:00.002-02:00

Rosângela Monteiro é uma das palestrantes do 2º Encontro Nacional de Química Forense, que está sendo realizado no Centro de Convenções de Ribeirão Preto até sábado (11)

Perita do caso Isabella Nardoni, Rosângela Monteiro diz que a preservação da cena do crime foi vital para que o caso fosse desvendado. Ela é uma das palestrantes do 2º Encontro Nacional de Química Forense, que está sendo realizado no Centro de Convenções de Ribeirão Preto até sábado (11). Ela diz que isso possibilitou a análise das manchas de sangue. "Encontramos manchas dentro do veículo com a ajuda de reagentes químicos e de luzes forenses (lanternas especiais)", conta.

Mas ela alerta que um processo como o da Isabella Nardoni, não termina com a entrega do laudo, mas se inicia ali. "É uma tese que o perito vai defender e o estágio final é o julgamento, então é preciso estar preparado", revela. Ela diz que é preciso ter habilidade, espontaneidade, facilidade para se comunicar, pois no julgamento o perito estará falando com o júri e isso é um trabalho de convencimento.

"Comigo, em 30 anos de trabalho, nunca aconteceu das provas técnicas apontarem para um lado e o júri pender para outro lado porque eu tenho um poder de convencimento, mas o júri está livre para apreciar as provas como achar melhor", ressalta.

Ela diz que os jurados não precisam ficar restritos às provas periciais, então pode acontecer do júri apontar para outro lado. Rosângela diz que infelizmente o caso dos Nardoni é só um dos 15 mil casos que o núcleo de São Paulo resolve por ano. "São quase um milhão de peças que examinamos nesse período e o nosso maior problema é a falta de recursos humanos", revela. Ela diz que, no total, para fazer todo esse trabalho, o núcleo paulistano possui 24 peritos. "É um número bem reduzido, precisamos contratar mais gente".

Rosângela revela que é bem comum o pessoal do interior de São Paulo pedir apoio em alguns casos em função do número de ocorrências que são atendidas na Capital. "Nós temos núcleos especializados, então você acaba adquirindo um conhecimento diferenciado enquanto no interior o pessoal trabalha, como nós dizemos no meio, com clínica geral, pois atende todas as ocorrências", explica.

A perita diz que o fato de Ribeirão Preto ter o único curso de Química forense é muito interessante porque divulga o trabalho de perícia. "E nós precisamos de gente trabalhando nessa área", conta.

http://www.jornalacidade.com.br/editorias/cidades/2010/12/09/preservar-a-cena-do-crime-foi-vital-diz-perita-do-caso-isabella.html

Tj segunda instância

2010-12-07T11:21:00.000-02:00

Tj segunda Instância

Dados do Processo
Processo 990.10.250673-8
Classe Carta Testemunhável

06/12/2010
Recebidos os Autos do Setor de Digitalização

06/12/2010
Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

Teatro Univesc lotado para assistir Francisco Cembranelli

2010-11-30T14:23:00.002-02:00

O promotor público do Estado de São Paulo Francisco Cembranelli esteve em Lages no dia 26 de novembro para proferir palestra de encerramento da Semana Univesc de Direito.

O público lotou o teatro da Universidade, pois todos queriam ter o prazer de ver e ouvir o promotor que despertou a admiração de muitos pelo caso Isabela Nardoni, fato que comoveu a nação brasileira. No julgamento dos acusados, os pais de Isabela foram condenados depois da brilhante atuação do promotor.

Com semblante equilibrado, ele falou de sua carreira e de suas experiências profissionais, pois seguiu a carreira do pai Sylvio Cembranelli, que também foi promotor. Casado com uma defensora pública e pai de dois filhos ele comenta que até em casa e no seu dia-dia ele está sempre falando sobre os assuntos de justiça “Sou casado com uma defensora pública, é praticamente impossível não conversarmos sobre isso em casa, mas procuramos não envolver as crianças”, diz Cembranelli.

Com 1.100 casos e venceu mais de 1000, ele diz que nasceu para ser promotor e quer morrer fazendo o que gosta, “O único problema é que no Brasil a justiça já está condenada a ser lenta e demorada”, Cembranelli criticou a legislação e ainda afirmou que, se não mudarem as leis a situação pode piorar e ainda reiterou que o papel da mídia é muito importante, pois é ela que faz com que os crimes não caiam no esquecimento.

Comunicação/Univesc – Para Agência São Joaquim Online

Íntegra do acórdão - carta testemunhável

2010-11-25T11:04:00.007-02:00

TJ segunda Instância

Dados do Processo
Processo 990.10.250673-8

17/11/2010 Recebidos os Autos com Acordão pelo Setor de Digitalização
19/11/2010 Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 0003286160, com 15 folhas.

19/11/2010 Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras

ACÓRDÃO *03286160*
Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Carta Testemunhável n° 990.10.250673-8, da Comarca de
São Paulo, em que são testemunhantes ALEXANDRE ALVES
NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ sendo
testemunhado JUÍZO DA COMARCA.

ACORDAM, em 4a Câmara de Direito Criminal do
Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte
decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE CARTA
TESTEMUNHÁVEL, CONFIRMANDO O DECISÓRIO DE ORIGEM E
CONSIDERANDO BEM REJEITADO O RECURSO INTERPOSTO PELOS
RÉUS ALEXANDRE ALVES NARDONI E ANNA CAROLINA TROTTA
PEIXOTO JATOBÁ. V. U.", de conformidade com o voto do
Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos
Desembargadores EUVALDO CHAIB (Presidente) e SALLES
ABREU.

São Paulo, 21 de setembro de 2010.

LUIS SOARES DE MELLO
RELATOR

Voto n° 20.832
Carta Testemunhável n" 990.10.250673-8
Comarca: São Paulo/F.R. I Santana
(2a Vara do Júri - Proc. n° 274/2008)
Juiz de origem: Dr. Maurício Fossen
Testemunhantes: Alexandre Alves Nardoni e Anna
Carolina Trotta Peixoto Jatobá
Testemunhado: MM. Juízo da Comarca
Assistente do M.P.: Ana Carolina Cunha de Oliveira
EMENTA: Carta testemunhável. Decisão que não recebe protesto
por novo júri, face extinção do recurso promovida pela Lei n.°
11.689/2008. Pretendido reconhecimento de ültratividade da
norma, por se entendê-la de conteúdo misto. Impossibilidade.
Ausência de reflexos materiais. Norma processual pura, que tem
aplicação imediata, por força do art. 2o, do Código de Processo
Penal. Inexistência de ofensa a temas legais ou constitucionais.
Duplo grau de jurisdição assegurado, diante de apelação
interposta. Ausência de qualquer prejuízo às partes, de qualquer
forma e em última análise. Recurso improvido.
Visto.
Trata-se de carta testemunhável (art. 639 e ss. do
Código de Processo Penal), extraída de autos do processo-crime n.°
274/2008, do Fórum Regional de Santana, em que figuram como
réus Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trotta Peixoto
Jatobá, ambos condenados pelo Eg. Tribunal do J ú r i de origem, por
homicídio triplamente qualificado, mais fraude processual, contra
decisão que não recebeu recurso de apelação como protesto por novo
júri.

Pretendem os testemunhantes o regular
processamento do recurso, com determinação de novo julgamento
perante o Eg. Tribunal do Júri de origem (f. 3/27).
Bem processado o recurso, anotam-se contra-razões do
Ministério Público (fls. 189/198) e da Assistente de Acusação if. 215),
que defendem a mantença do decisório atacado.
O d. juízo de origem manteve a decisão (f. 216).
Autos distribuídos (/*. 222), foram imediatamente
encaminhados à douta Procuradoria de Justiça que, após vista
regular, se manifesta, em parecer respeitável, pelo improvimento do
inconformismo recursal - /. 223/226 -, chegando o feito ao Gabinete
do Relator, finalmente, aos 09.ago.2010-f 227.
É o relatório.
Os testemunhantes foram submetidos a julgamento
perante o Eg. Tribunal de Júri de origem, saindo ambos condenados:
(i) Alexandre Alves Nardoni às penas de (i.a) 31
anos, 1 mês e 10 dias de reclusão (regime fechado), pela prática
das infrações penais capituladas no art. 121, § 2o, III, IV e V, c.c. §
4o, parte final, art. 13, § 2o, alínea "a", e art. 61, II, alínea "e"', 2a
figura, todos do Código Penal (homicídio qualificado por meio cruel,
mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima e para
assegurar a ocultação de outro crime, contra descendente menor de 14

anos, com omissão em relação à asfixia) e (i.b) 8 meses de detenção

{regime semi-aberto), mais 24 dias-multa, mínimo valor unitário, pela
prática do crime capitulado no art. 347, parágrafo único, do Código
Penal {fraude em processo penal);
(ii) Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá às penas de
(ii.a) 26 anos e 8 meses de reclusão (regime fechado), pela prática
das infrações penais capituladas no art. 121, § 2o, III, IV e V, c.c. §
4o, parte final, do Código Penal (homicídio qualificado por meio cruel,
mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima e para
assegurar a ocultação de outro crime, contra pessoa menor de 14 anos)
e (ii.b) 8 meses de detenção {regime semi-aberto), mais 24 diasmulta,
valor unitário de patamar, pela prática do crime capitulado no
art. 347, parágrafo único, do Código Penal (fraude em processo
penal).
Direciona-se a defesa contra o> indeferimento, pela
origem, do pedido de protesto por novo júri -f. 181/183.
Tudo, pensa-se, em face ao montante da pena
aplicada, como se viu, requisito de admissibilidade daquela espécie
recursal.
Sem razão, data venia e entretanto.
Vez que durante o transcorrer do processo-crime em
que condenados os testemunhantes, sobreveio a Lei n.° 11.689, de
10.jun.2008, que revogou expressamente e por completo as

normas insertas nos artigos 607 e 608, ambos do Código de

Processo Penal.
E sabe-se, desde há muito, que em matéria processualrecursal,
aplica-se a lei vigente ao tempo em que a decisão foi
proferida.
Quer-se dizer com isso, em suma, que eventual
supressão de recurso, ou modificação de seus efeitos ou, ainda, de
requisitos de admissibilidade recursais, são reguladas pela lei que
vigore na data em que se deu o decisório.
Este o escólio preciso e didático de Pedro de Jesus
Juliotti, que cita, em ótima hora, os ensinamentos de José
Frederico Marques e Galeano Lacerda, litteris:
"Para Frederico Marques 'os recursos se regem, quanto à
admissibilidade, pela lei em vigor ao tempo em que a decisão foi
proferida. Apelabilidade ou inapelabilidade, possibilidade de revisão
ou cassação de uma sentença considerando-se conseqüências da
mesma, regulam-se por lei vigorante na época do veredictum; é esta
norma que indica os recursos cabíveis'.
No mesmo sentido o posicionamento de Galeano Lacerda: 'em
direito intertemporal, a regra básica no assunto é que a lei do recurso
é a lei do dia da sentença. Isto porque, proferida a decisão, a partir
desse momento nasce o direito subjetivo à impugnação, ou seja, o
direito ao recurso autorizado pela lei vigente nesse momento.
(JULIOTTI, Pedro de Jesus. Direito Intertemporal Processual
Penal. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007, p. 51).1
1 De igual teor, Júlio Fabrini Mirabete, afirmando que "o autor do crime não tem o
'direito adquirido' de ser julgado pela lei processual vigente ao tempo em que ele
ocorreu, mas apenas que a lei nova respeite as garantias constitucionais do devido
processo legal, com os seus corolários explicitados na Carta Magna" (Processo Penal.
São Paulo: Atlas, 8a Ed., 1997, p. 56/57).

E aqui, quanto ao protesto por novo júri, não parece
ser outro o entendimento aplicável.
De efeito.
Muito ao contrário ao sustentado pela defesa, aqueles
dispositivos legais da norma revogada, aqui tratada, não eram jamais
normas processuais penais materiais, mas verdadeiras normas
puramente processuais.
Que têm aplicação imediata, com certeza, por força do
art. 2o, do Cód.Proc.Penal.
É o conhecido princípio do "tempus regit actum".
Veja-se.
Para que fosse considerada norma mista, necessária
seria a ocorrência de algum reflexo - o mínimo, que fosse - no jus
puniendi estatal.
O que inocorre, com todo respeito.
É que deferido ou não o protesto por novo júri,
absolutamente nenhuma conseqüência se perceberia na esfera
penal.
Assim, "ad exemplum", eventual deferimento do
recurso previsto no hoje revogado art. 607 do Cód.Proc.Penal não
importava, diretamente, na soltura do réu ou na redução de suas
penas, tampouco na extinção da punibilidade do acusado.
üt:

Mais do que isso.
O sucesso ou não daquela via recursal não modificava,
sequer, o direito de ir e vir do acusado.
Se preso estava, preso continuava.
Por outro lado, se havia aguardado o julgamento solto,
assim permanecia.
Possibilitava-se, agora sim, a submissão daquele
apenas a novo julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri.
Tão somente isso.
Mas daí atribuir-se caráter penal material àquela
norma, nitidamente processual, vai distância imensa.
Disso decorre, portanto, que a finalidade da
interposição - e eventual deferimento - daquele recurso de protesto
por novo júri, era permitir unicamente novo julgamento do mérito da
ação, por Conselho de Sentença diverso do anterior.
O que demonstra a natureza puramente processual
daquele recurso.
Puramente.
É como ensina a sábia lição de Guilherme de Souza
Nucci - um dos mais respeitados jurisconsultos da atualidade -, que
explica, de forma muito didática, e até precisa e objetiva para o

caso concreto, a natureza jurídica da via recursal ora discutida, in
verbis:
"A extinção do protesto por novo júri, provocada pela Lei
11.689/2008, deve ter aplicação imediata, tão logo entre em vigor o
corpo de normas que alteraram a configuração do Tribunal do Júri. (...)
Naturalmente, não se desconhece a exceção, que cuida do cenário das
normas processuais penais materiais. São aquelas que, apesar de
figurarem no contexto do processo penal, regendo atos praticados
pelas partes durante a investigação ou durante o trâmite processual,
possuem nítido conteúdo de Direito Penal. Essa essência de direito
material é extraída das conseqüências que podem provocar, quando
utilizadas, o que lhes confere a denominação de instituto misto. "
Exemplos de normas processuais penais materiais são as que lidam
com decadência, perempção, perdão, renúncia, entre outros similares.
Afinal, configurando-se a decadência, a conseqüência no campo penal
é evidente: ocorre a extinção da punibilidade (art. 107, TV, CP). Outras
ilustrações de normas processuais penais materiais são as que se
vinculam às formas de prisões cautelares, pois interferem,
diretamente, na liberdade individual. No mais, extrair um recurso
qualquer do sistema processual, encurtar ou estender a instrução,
permitir ou vedar determinada prova, alterar prazos recursais,
modificar os trâmites de certos recursos, enfim, transformar o processo
é medida tipicamente instrumental, não se relacionando, em absoluto,
com o direito material. Nada tem a ver a norma processual penal
material com os direitos de defesa do acusado, tais como ampla
defesa e contraditório. O réu não será condenado e irá para a prisão
porque se alterou uma norma processual. Será preso, se for o caso,
porque foi julgado e considerado culpado.

(...) Não se pode considerar

o antigo direito ao protesto por novo júri como norma processual penal
material somente pelo fato de que a sua interposiçáo condicionava-se
a um determinado patamar de pena.

Essa situação não tem o condão
de transformar a norma processual pura em norma processual
material. Note-se que, deferido o protesto por novo júri, o réu que
estava preso assim continuava e seguia a novo julgamento pronto a
receber, sendo o caso, idêntica penalidade. Logo, poderia continuar •
detido como se nada tivesse sido alterado. Portanto, o protesto por
novo júri não tinha qualquer ligação com a liberdade de ir e vir. O
protesto por novo júri não permitia a soltura do acusado, nem gerava a
extinção da sua punibilidade. Em suma, deferido ou não, nenhuma
conseqüência no campo penal desencadeava. A sua utilização não
afetava o direito de punir do Estado. Aliás, cabia ao Tribunal do Júri,

por intermédio de outro Conselho de Sentença, julgar novamente o

caso. Nada mais." (Código de Processo Penal Comentado, Ed. Revista
dos Tribunais, 8a ed., 2008, pp. 969/970).
Exatamente como aqui.
De igual sentir e ainda na trilha de orientação traçada
pela doutrina, destaque-se a brilhante lição de Ada Pellegrini
Grinover, Antônio Magalhães Gomes Filho e Antônio Scarance
Fernandes:
"Como anotamos em tópico anterior (Título I, Capítulo V, n.31),
a matéria é regida pelo princípio de que a recorribilidade se regula
pela lei em vigor na data em que a decisão foi publicada, por se tratar
de norma de natureza processual (art. 2o CPP). Ademais, ainda que o
julgamento pelo júri constitua uma garantia constitucional, o recurso .
em questão não o é, pois não constitui elemento essencial ao
funcionamento da instituição, nem se inclui entre suas garantias
declaradas expressamente pela Constituição (art. 5o, XXXVIII, 'a', 'b',
'c' e 'd'). Assim, pensamos que o recurso de protesto por novo júri não
tem cabimento, a partir da vigência da Lei 11.689/2008 ('Recursos no
Processo Penal', São Paulo: RT, 6a edição, p. 181).
E não se vê, nem de longe, nem de perto, qualquer
ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa (art. 5o, LV, da
Constituição Federal).
Isso porque continuarão os réus tendo,
inexoravelmente, como aqui, direito de verem revista e eventualmente
reformada ou anulada a decisão que lhes é desfavorável.
Inclusive e sobretudo no tocante à pena imposta.
Porque toda matéria decidida e impugnada na origem
será, por certo, objeto de exame por esta C. Câmara Julgadora.

Ou seja, não se lhes suprimiu a atividade recursal.
Ao reverso, porque ainda dispõem de instrumentos
certos para reapreciação da causa em Segundo Grau.
"Tantum devolutum quantum apellatum".
Daí que terão eles, inegavelmente, direito à devida e
adequada prestação jurisdicional.
Donde não se enxergar qualquer prejuízo à parte, não
se cansa de afirmar.
Persiste integralmente, portanto, a possibilidade de
interpor recurso - apelação - contra aquela decisão condenatória,
proferida em Plenário do Júri.
Tal e como efetivamente já aconteceu - / 179/180.
Dessarte, embora a Lei n.° 11.689/2008 tenha
suprimido o recurso de protesto do novo júri do ordenamento
jurídico, subsiste aos testemunhantes a possibilidade de se dirigir à
Superior Instância, via Apelação Criminal, já interposta, aliás, tornese
a dizê-lo.
Ou seja, falará efetivamente o grau recursal superior,
quanto ao julgamento inconformado.
A causa já foi colocada em trilho recursal, e isto é
direito inconcusso da parte e ninguém lhe tira.

Não se entrevê, portanto e como antes já se referiu,
qualquer prejuízo a quem quer que seja, com a modificação
processual no tocante ao recurso que este reclamo foca.
De sorte que respeitado o exercício do duplo grau de
jurisdição, não se enxerga, repita-se, ofensa alguma à legislação de
regência, muito menos a tema constitucional.
Ao reverso. •>
O entendimento aqui exposto e adotado se coaduna
perfeitamente com a Carta Maior, seguindo e obedecendo
estritamente o que lá se coloca.
Veja-se lá.
Diz o inciso XXXVIII do art. 5o, da Constituição
Federal: "é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe
der a lei, assegurados: (a) a plenitude de defesa; (b) o sigilo das
votações; (c) a soberania dos veredictos; (d) a competência para o
julgamento dos crimes dolosos contra a vida".
E se assim é e deve ser, percebe-se, desde logo, que a
norma maior determinou à legislação infraconstitucional regular
o procedimento do júri, inclusive criando, alterando ou extinguindo
instrumentos para sua melhor aplicação ao caso concreto.

Nada mais fez a Lei n.° 11.689/2008, então, senão
buscar adequar o antigo e muitíssimo ultrapassado procedimento do
júri à realidade atual e forense.
Obediência ao ditame constitucional, portanto.
Sem causar qualquer prejuízo aos acusados, em
conseqüência, torne-se sempre a dizê-lo.
E assim se fez, notadamente quanto à redução do
período de debates; à supressão de leitura de peças, em certos casos;
a possibilidade de julgamento à revelia; à extinção do recurso de
protesto por novo júri, entre outras modificações.
O que não se poderia fazer - e não foi feito, importante
ressaltar - era reduzir ou suprimir qualquer garantia declarada
expressamente na Constituição Federal (alíneas 'a', 'b', 'c' e 'd'
daquele dispositivo citado).
E nem se diga que a reforma processual de 2008 - no
que diz ao procedimento do júri - ofendeu a plenitude de defesa dos
acusados.
Simplesmente porque se indispensável fosse o recurso
de protesto por novo júri para aquela garantia constitucional, ter-seia
que admitir, ainda que por via indireta, que todo e qualquer
acusado da prática de crime doloso contra a vida, cujas penas não
ultrapassem 20 anos de reclusão, não teria sua "defesa plena", total,
integral.

O que é de todo irrazoável, data venia.
"O protesto por novo júri não é inerente ou essencial ao
próprio funcionamento do tribunal do júri. Tal recurso se insere na
disciplina infraconstitucional do tribunal do júri, sendo cabível contra
algumas de suas decisões. Mas é perfeitamente possível conceber a
existência do júri sem o protesto. Embora o art. 5o, XXXVIII, assegure
que 'é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der
a lei', isso não significa que nenhuma mudança legislativa poderá ser
feita no júri. Ao contrário, a Constituição remete à lei ordinária a
disciplina do júri, sendo-lhe vedado, apenas, excluir a plenitude de
defesa, a soberania dos veredictos e a competência para julgar os
crimes dolosos contra a vida. Respeitadas essas quatro
características, poderá haver júri com ou sem protesto por novo júri"
(BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Direito Intertemporal.
In: 'As reformas no processo penal: as novas Leis de 2008 e os
projetos de reforma', coordenação Maria Thereza Rocha de Assis
Moura, Revista dos Tribunais, 2008, pp. 31/32).
Em suma.
Considerado o protesto por novo júri norma de caráter
unicamente processual, e inexistindo qualquer violação a princípios
e regras constitucionais, é de rigor a aplicação imediata da Lei n.°
11.689/2008.
Em estrita observância, frise-se, ao art. 2o do
Cod.Proc.Penal: "a lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem
prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei
anterior".
Donde não se poder determinar novo júri, por esse
motivo.
Confiram-se precedentes jurisprudenciais de diversas
C. Câmaras de Direito Criminal deste Eg. Tribunal de Justiça, em

rodapé, um deles até mesmo prolatado por membros desta C. Turma

Julgadora, de redação ilustre do eminente 2o Juiz, neste caso que
aqui se julga, o Desembargador Euvaldo Chaib.2
Enfim.
Respeitável, embora, o posicionamento do bem
colocado recurso, não há como ser ele acolhido.
Nega-se provimento ao recurso de carta
testemunhável, confirmando o decisório de origem e considerando
bem rejeitado o recurso interposto pelos réus Alexandre Alves
Nardoni e Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá.
2

Gabinete Desembargador Luís Soares de Mello
Certifico e dou fé que o v. acórdão e
correspondentes assinaturas digitais ali
constantes eqüivalem e representam a
fórmula original do julgado.
CarlaTeixeira Silva
Escrevetite-Techicò Jurídico
Matncíttási 19.064

https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=4797788&vlCaptcha=ydenf

Perito do caso Isabella conta como é a profissão: 'Não pode se emocionar'

2010-11-14T09:33:00.002-02:00

Perícia criminal é considerada fundamental para resolução de crimes.
Para se tornar um perito é preciso prestar concurso; veja dicas.

Considerada ponto-chave em todas as investigações criminais, a perícia técnica vem ganhando destaque nos últimos anos por conta dos crimes de grande repercussão e que parecem ser de difícil solução. Além disso, seriados que mostram policiais ou peritos utilizando ciência e tecnologia para desvendar casos complexos também ajudam a aumentar o interesse pela área.

Para entender melhor qual o papel desses profissionais, o G1 acompanhou o trabalho de Sérgio Vieira Ferreira, 51 anos, perito que atuou em um dos crimes mais famosos na história recente do país. Ele estava de plantão na noite da morte da menina Isabella Nardoni, em março de 2008, e foi o primeiro perito a chegar à cena do crime, o apartamento de Alexandre Nardoni,condenado pela acusação de ter jogado a filha pela janela.

O G1 acompanhou o trabalho do perito Sérgio Vieira Ferreira em uma ocorrência de assalto a um motorista em São Paulo; veja ao lado

A ocorrência acompanhada pelo G1 na madrugada de uma quarta-feira em outubro foi a sétima do plantão de Sérgio Ferreira – um plantão de 24 horas. Em uma rua tranquila do bairro do Brooklin, na Zona Sul de São Paulo, houve uma tentativa de assalto, por volta de 21h, com vítima baleada e socorrida com vida, segundo informações iniciais. A reportagem acompanhava o perito em outra ocorrência, no centro de São Paulo, quando Sérgio foi notificado da nova perícia.

A vítima era um homem de 50 anos. De acordo com testemunhas, ele saiu de carro de casa, a algumas quadras do local do crime, para comprar ração para o cachorro. Na tentativa de assalto, a vítima, em um Honda Civic, foi baleada. O assaltante fugiu. O motorista ainda correu pela rua em busca de ajuda, foi socorrido, mas não resistiu ao ferimento e morreu. A Polícia Civil informou que investiga o crime.

Ferreira disse à reportagem que um perito não pode se envolver com nenhum caso. "Somos policiais técnicos. É necessário coletar provas técnicas. Não pode se emocionar. Tem casos difíceis que, como ser humano, você tem que dar aquele breque. Mas vamos fazer o serviço e coletar o que tiver para coletar", afirmou.

O perito, no entanto, não escondeu que casos envolvendo crianças o "incomodam" mais. "Eu era o perito plantonista naquela noite [da morte de Isabella] e fui o primeiro da perícia a chegar ao local. Chegou como crime contra o patrimônio, que alguém havia invadido um apartamento e jogado a criança pela janela. Pensei no lógico. Se alguém invadiu, vai ter sinais de arrombamento. E fui percebendo que a história não batia. E os vestígios contam para a gente a história. O perito, com a experiência, aprende a ter esse tino."

Formado em biologia, Ferreira já trabalhou como professor e prestou concurso por incentivo do irmão, que é policial. "Ser perito para mim é uma profissão maravilhosa, a cada dia há casos diferentes. Não estamos aqui para condenar nem inocentar, mas para dar subsídios para que se tenha investigação honesta."

Tipos de perícia

São duas as áreas de atuação dentro da perícia criminal: o trabalho de campo, quando os peritos saem para a rua e vão ao local do crime coletar indícios para produção das provas, como faz Sérgio Ferreira; e o trabalho nos laboratórios, no qual os peritos fazem análise dos materiais coletados nos locais dos crimes.

Em São Paulo, a Polícia Técnico-Científica tem seis áreas laboratoriais para análise das provas obtidas na perícia de campo: física, química, análise instrumental, entorpecentes, balística e biologia/bioquímica.

O perito Adílson Pereira, físico que coordena os laboratórios da capital paulista, mostrou ao G1um dos locais que despertam mais curiosidade em relação às investigações criminais: o laboratório de DNA forense. É lá que amostras de sangue ou outros materiais genéticos são analisados.

"No laboratório de DNA forense se faz análise para chegar ao perfil genético do material, que será comparado com suspeito, vítima ou parentes. Aqui é analisado todo material biológico: sangue, ossos, cabelo, material nas unhas da vítima que eventualmente tentou se defender arranhando outra pessoa. São materiais coletados no campo ou pelo médico legista, recolhido no cadáver ou no vivo que tenha ido fazer exame de corpo de delito", explica - veja no vídeo como é o laboratório e ouça mais sobre o trabalho do perito.

Pereira conta que nem sempre é fácil analisar esses materiais: "Muitas vezes analisamos material em decomposição, pode levar de alguns dias até seis meses. Às vezes o sangue ficou muitas horas exposto ao sol, isso torna mais difícil o trabalho."

O Instituto Médico Legal (IML) também faz parte da Polícia Técnica. Se, por acaso, balas são retiradas de vítimas pelos médicos legistas, esses materiais serão analisados nos laboratórios

Concurso
Atualmente, para ser um perito criminal no Brasil só há uma porta de entrada: o concurso público. É preciso ter graduação completa em qualquer área. O concurso é geralmente formado por três etapas: a prova escrita de múltipla escolha, a prova oral e um curso de formação na Academia de Polícia, que dura quase um ano.

O perito é treinado como um policial comum, mas passa por especialização para atuar na área. O perito criminal pode e deve andar armado, destaca Adílson Pereira. "Somos policiais treinados. Temos que agir como policiais, mas estamos mais voltados para a área científica", afirmou.
Diretor do Núcleo de Perícias em Crimes contra a Pessoa da Polícia Técnica de São Paulo, José Antonio de Moraes explica ainda que durante a formação o perito estuda criminalística, organização policial, contenção de crises e abordagens, além de outros temas.

Para ele, para ser um bom perito é preciso ter vocação. "Precisa ser um indivíduo chamado vocacionado. Temos aqui formados em direito, biblioteconomia, não importa a área. Caso seja aprovado no concurso, passará por curso de formação e será treinado."
"Tem gente que entra, fica três meses, e depois não quer mais voltar. Não pode se envolver emocionalmente com o crime. Isso não é frieza, é profissionalismo. (...) A perícia é imparcial. Não importa se os vestígios ajudarem a defesa ou a acusação. O processo tem dois tipos de prova, a testemunhal e a técnica. Pessoas mentem, vestígios jamais", comenta o perito Moraes.

Enquanto que para ser perito de campo não há exigência sobre área de formação, para atuar nos laboratórios, em muitos casos, é necessário ter conhecimento específico.
"Nos laboratórios, damos preferência a quem tem formação, mas não necessariamente quem tem habilitação vai atuar dentro daquela área. Temos uma formação que habilita ao atendimento na cena do crime e, quando tem necessidade de especialista, buscamos dentro dos quadros. Um biólogo não necessariamente vai atuar no laboratório de biologia. Pode atuar também no campo", explicou o físico Adílson Pereira, que chefia os laboratórios de São Paulo.
Além de peritos criminais, as perícias estaduais têm ainda fotógrafos e desenhistas, que também são concursados. Eles fotografam os locais dos crimes e fazem desenhos para simular situações.

A organização das perícias varia de acordo com cada estado. Em alguns casos, os órgãos são subordinados diretamente à Secretaria de Segurança Pública estadual e têm independência em relação às polícias civil e militar. Em outros estados, as polícias técnicas são subordinadas às polícias civis.
Em São Paulo, há expectativa sobre a abertura de um grande concurso em 2011, com cerca de mil vagas, mas a Secretaria de Segurança Pública do estado não confirmou.
Efeito 'CSI'
Presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), o perito paraibano Humberto Pontes diz que há falta de pessoal em todas as perícias do país e avalia que a abertura de concursos é necessária.
"Estudos dão conta de que é preciso 1 perito para cada 5 mil habitantes, e isso não acontece. (...) É preciso abrir concurso", afirmou.
Em São Paulo, a Polícia Científica tem 3,2 mil funcionários – dos quais 1,1 mil são peritos. A cidade tem 11 milhões de habitantes. São, portanto, 10 mil habitantes para cada perito.
Pontes, da ABC, diz que há demanda para preenchimento dos cargos. “Tem bastante gente interessada. Tenho recebido estudantes e graduados interessados sobre onde tem concurso. Isso é efeito CSI, que tem feito uma divulgação enorme da perícia", comenta, citando o seriado de TV norte-americano.
Adílson Pereira, do laboratório da Polícia Técnico-Científica de São Paulo, comenta que há, inclusive, semelhança entre a realidade da perícia e as séries de televisão que atraem os jovens para a profissão.
"A consultoria para esses seriados é muito boa. Os equipamentos são os mesmos de que dispomos. Evidentemente que nos seriados mostram os produtos ‘top de linha’. As técnicas utilizadas são parecidas. A diferença é que lá eles fecham os episódios em 40 minutos. Aqui, não recebemos o roteiro, é uma incógnita. Não dá para fechar em 40 minutos, às vezes demora seis meses para fechar um caso."
Moraes, do Núcleo de Crimes contra a Pessoa, concorda: "CSI realmente mostra o trabalho que se faz. CSI americana é um pouco diferente porque o perito é policial. Aqui o perito aparece só depois que o crime acontece."
O perito Sérgio Ferreira, que o G1 acompanhou no trabalho de campo, não concorda tanto assim: "Lá dá tudo certo, colhem a impressão digital e sabem até a cor dos olhos da pessoa. Coisas que não têm nada a ver. Mas é Hollywood. Tem que ter magia", comenta, aos risos.

Investimentos
Para tornar a perícia no Brasil mais moderna, o governo federal anunciou novos investimentos nos últimos meses. O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Ballestreri, informou que até o final deste ano serão aplicados R$ 100 milhões para modernização dos órgãos. Kits básicos já foram entregues aos estados, conforme o Ministério da Justiça.
"Pelo país, os níveis são díspares. Algumas perícias têm boas condições e outras não têm nada. Vamos tentar criar padronização mínima para que se possa dizer que o Brasil inteiro tem condição de trabalho na perícia."
Na avaliação de Ballestreri, o crime é uma "atividade cada vez mais complexa" e a tecnologia é necessária para combatê-lo.
"Queremos com isso [investimentos] aumentar o índice de resolução de crimes. (...) No nosso país, durante décadas o modelo predominante da segurança pública foi fundamentado na força bruta.. (...) Se força bruta resolvesse alguma coisa, mas já se sabe que não se resolve nada. Temos que ingressar na era da tecnologia definitivamente."
Ballestreri diz que pesquisas de acadêmicos utilizadas pelo governo dão conta de que o índice de resolução de crimes nos estados está entre 30% e 70% dos casos. "Tem estados que superam a média. outros têm média inferior a 30%. (...) Isso passa para a população a impressão ou certeza de impunidade. Acaba sendo fator gerador de crimes."

Equipamentos
Um perito de campo, quando sai para seu trabalho, leva consigo uma maleta com objetos simples, mas que são fundamentais para o trabalho. Entre eles há pinça, lanterna e outros - confira no infográfico abaixo para o que serve cada um.
Além do material básico, há ainda itens mais complexos, mas que ficaram famosos por conta das investigações criminais de repercussão e dos seriados. São eles o luminol, também conhecido como bluestar, e as luzes forenses. O luminol serve para detectar manchas de sangue, e as luzes são, na verdade, faróis possantes com infravermelho que revelam a presença de substâncias orgânicas.
No acidente com o avião da TAM no aeroporto de Congonhas, há dois anos, as luzes forenses foram usadas para localização de restos mortais, conforme explicou José Antonio de Moraes, do Núcleo de Crimes Contra a Pessoa da polícia técnica paulista.
"No acidente da TAM, embora tenha ocorrido investigação por parte do núcleo de engenharia, o núcleo de crimes contra pessoa também atuou. Foram usadas as luzes forenses. O avião bateu no prédio e caiu metade do prédio. Pegou fogo, explodiu, caiu outra parte. Sobrou pó, misturado com plástico, madeira e restos mortais. Fomos procurar vestígios de material orgânico para tentar ajudar na identificação dos corpos. E conseguimos ajudar."

http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2010/11/perito-do-caso-isabella-conta-como-e-profissao-nao-pode-se-emocionar.html

2010-11-08T15:17:00.000-02:00

Tj segunda Instância

Dados do Processo
Processo 990.10.250673-8
Classe Carta Testemunhável

05/11/2010 Remetidos o Ácordão ao Setor de Digitalização

Túmulo de Isabella recebe flores e homenagens no dia de finados

2010-11-03T09:37:00.000-02:00

Na terça-feira (2), feriado de Finados, visitantes passaram pelo túmulo de Isabella Nardoni no cemitério Parque dos Pinheiros, na zona norte de São Paulo. Local onde garota está enterrada recebeu flores, bichos de pelúcia e desenhos.

O IPEBJ realiza o II Simpósio Forense. A escritora Ilana Casoy participará do evento.

2010-10-20T08:56:00.000-02:00

O IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos, realizará nos dias 22 e 23 de outubro de 2010 o II Simpósio Forense, direcionado para alunos, docentes e profissionais das áreas de Biologia, Biomedicina, Direito, Medicina, Odontologia, Química, Farmácia, Engenharia Ambiental, Psicologia e demais área que tenham interesse no tema..

Contaremos com a participação de renomados profissionais, incluindo peritos do Instituto de Criminalística de São Paulo e do Instituto Nacional de Criminalística do Departamento da Polícia Federal para discutirem temas atuais e importantes, com o objetivo de prover conhecimentos de novas tecnologias e atualizações científicas na busca da identificação humana, ajudando a justiça a desvendar crimes.

Participará do evento a escritora paulistana e pesquisadoras de crimes violentos, Ilana Casoy que está lançando seu mais recente trabalho “A prova é a testemunha”.

O livro mostra como a perícia técnica conseguiu incriminar o casal Anna Carolina Jatobá e Alexandre Nardoni no assassinato da menina Isabella. Ilana Casoy foi uma espectadora privilegiada do caso Nardoni.

A escritora irá proferir a palestra “Perfil Criminal e seu uso na investigação – Caso Real”.

Informações e inscrições nesse site: www.ipebj.com.br ou pelo telefone (16) 36241724.

Relação dos sorteados

2010-10-15T12:02:00.001-03:00

Parabéns a todos os sorteados , em breve vocês estarão recebendo as camisetas no endereço informado através dos comentários.

Para proteger a privacidade de cada um estamos divulgando apenas o primeiro nome e a cidade do sorteado.

1 Anna Caroline- Rio Verde - GO

2 Adriana - São Paulo - SP

3 Aline - Parnaiba - PI

4 Aline - São Paulo - SP

5 Ana _ Irajá - RJ

6 Ana Claudia - São Paulo - SP

7 Ana Lice - Fortaleza - CE

8 Ana Maria - Laranja da Terra - ES

9 Ana Maria - São Jose dos Campos - SP

10 Andrea - Limeira - SP

11 Angelica - Paulopolis - SP

12 Angélica - Pompéia - SP

13 Angelo - Salvador - BA

14 Beatriz - Limeira - SP

15 Bruna - Cascavel - PR

16 Bruna - Gravatá - Pe

17 Bruna - Ilha do Governador -RJ

18 Camila - Salvador - BA

19 Camila - São Paulo - SP

20 Camilla - Serra Negra - SP

21 Cesar - São Paulo - SP

22 Crislei - Curitiba - PR

23 Daniela - Itajai - SC

24 Daniele - Valinhos - SP

25 Danuza - Joao Pessoa - PB

26 Drielly - Juiz de Fora - MG

27 Elaine - Bauru - SP

28 Eteline - Anapolis - GO

29 Fabiana - São Paulo - Sp

30 Fatima - Campina Grande - PB

31 Franciane - Olinda - PE

32 Francieli - Campinas - SP

33 Gisele - Lavinia - SP

34 Gleiciane - Tiangua - CE

35 Heloisa - Capim Branco - MG

36 Heveline - Campos dos Goytacazes - RJ

37 Hydianara - Vila Velha - SP

38 Isabella - Curitiba - PR

39 Jessica - São Jose do Rio Preto - SP

40 Jessyca - Bom Jesus do Norte - ES

41 Joana - São Gonçalo - RJ

42 Joedy - Maceio - AL

43 Juliana - C ampina Grande - PB

44 Karina - Votuporanga - SP

45 Kelly - São Paulo - SP

46 Kezia - Ipatinga - MG

47 Lais - Governador Valadares - MG

48 Leda - Rio das Ostras - RJ

49 Lia - Fortaleza - CE

50 Luana - Maringá - PR

51 Luciane - São Paulo - SP

52 Marcia - São Paulo - SP

53 Michele - Cascavel - PR

54 Michelle - Brasilia - DF

55 Paloma - São Paulo - SP

56 Pamela - Bananal - SP

57 Priscila - Manaus- AM

58 Rosangela - São Paulo - SP

59 Rosilaine - Cajati - SP

60 Sandra - Assis - SP

61 Sara - Nova Patrocinio - MG

62 Sara - São Gonçalo - RJ

63 Tatieli - Porto Alegre - RS

64 Valéria - Suzano - SP

65 Vanessa - Orleans - SC

66 Yasmin - João Pessoa - PB

Francisco Cembranelli, em Brasília, no dia 23/10, às 18h

2010-10-15T09:23:00.002-03:00

Venha conhecer os detalhes da sua carreira de sucesso, suas estratégias, como pensa e age em plenário, o segredo para obter vitórias em mais de 1000 júris e o futuro da carreira no Brasil sob a sua ótica.

Local
CENTRO DE CONVENCOES ULYSSES GUIMARAES

SDC Eixo Monumental

Brasília

Data
23 de outubro
Horário
Às 18h

Larousse e FNAC de Ribeirão convidam para lançamento de " A Prova é Testemunha"

2010-10-13T21:26:00.001-03:00

Sorteio das camisetas

2010-10-08T15:17:00.002-03:00

Informamos a todos que devido ao enorme número de inscritos para receber as camisetas com a foto da pequena Isabella , será feito um sorteio, o mesmo ocorrerá nesse final de semana e as inscriçoes estão encerradas.

Assim que possível listaremos no blog a relação dos sorteados , divulgando apenas o primeiro nome e a cidade do sorteado.

Lançamento de " A prova é a testemunha " em Ribeirão Preto

2010-10-07T18:55:00.003-03:00

A Fnac e a Editora Larousse, trazem à Ribeirão Preto a escritora paulistana e pesquisadoras de crimes violentos, Ilana Casoy lançando seu mais recente trabalho “A prova é a testemunha”, onde mostra como a perícia técnica conseguiu incriminar o casal Anna Carolina Jatobá e Alexandre Nardoni no assassinato da menina Isabella. Ilana Casoy foi uma espectadora privilegiada do caso Nardoni. Para o leitor, A Prova é a Testemunha é um mergulho num dos casos criminais mais intricados já ocorridos no Brasil, com uma grande demonstração de trabalho de qualidade da polícia científica – única “testemunha” do crime. Para a autora, o livro é mais uma revelação dos aspectos sombrios do caráter humano, resultando em um final infeliz para todos: uns por perderem quem amam, outros por perderem a liberdade.

Data
21/10/10

Horário
19h

Local
Fnac (Av. Cel. Fernando Ferreira Leite, 1540 )

Ribeirão Preto - SP

Caso Joanna Marcenal Marins

2010-10-05T11:01:00.002-03:00

Bom dia a todos,

Hoje gostaria de pedir a todas as pessoas que sempre nos ajudaram e apoiaram durante o caso Isabella que nos ajudem, desta vez, a pedir justiça por Joanna Marcenal.

No blog www.casojoannamarcenal.blogspot.com vocês irão encontrar grande parte das informações que existem sobre o que envolve o caso.

Peço a vocês, se puderem, que divulguem e sigam o twitter @casojoanna

Este crime horroroso não pode ficar impune.

Obrigada!!!

Lembrança de Isabella

2010-09-28T11:45:00.003-03:00

Nos próximos dias estaremos cadastrando pessoas interessadas em receber as camisetas com a foto de Isabella. Se o número de interessados for maior do que o número de camisetas que possuimos, faremos um sorteio.

Pra isto, pedimos a quem tiver interesse que deixe seu nome e endereço como comentário aqui no blog. Os dados não serão divulgados. Somente nós teremos acesso a eles.

Os tamanhos são apenas P e M.

Obrigada a todos que sempre acompanharam e nos incentivaram no blog. :)

Manifestação pedindo justiça por Joanna Marcenal

2010-09-25T17:00:00.008-03:00

Amanhã, dia 26/09/2010, às 15 horas, familiares, amigos, sociedade e ONG's que cuidam dos Direitos das crianças, irão se reunir numa manifestação pacífica na Praia de Copacabana, e o local de encontro será no Posto 2.

A sua presença será muito importante, e à quem puder comparecer, solicitamos que usem uma camisa branca.

Chega de descaso!!!!!

Iniciativa http://lymello.blogspot.com/2010/09/manifestacao-pedindo-justica_25.html

Caso Isabella Oliveira Nardoni

Missa de 3 anos da partida de Isabella

Envio das camisetas parte 4

Andamento dos processos - Maio 2011

Andamento dos processos - Maio 2011

Justiça de SP nega anulação do júri popular do casal Nardoni

Justiça mantém júri, mas reduz pena de Alexandre Nardoni

Réu teve pena reduzida em cerca de 11 meses. Pena de Anna Carolina Jatobá, madrasta da garota, foi mantida.

Procuradora não aceita redução de pena para o casal Nardoni

Procuradora defende pena máxima para o casal Nardoni

Casal Nardoni pode ser julgado de novo pela morte de Isabella

Defesa do casal Nardoni tenta anular júri

Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá têm julgamento de recurso marcado

Justiça avalia pedido de anulação do júri dos Nardoni na próxima semana

Andamento dos processos - Abril 2011

Andamento dos processos - Abril 2011

Andamento dos processos - Abril 2011

Envio das camisetas - parte 3

Andamento dos processos - Abril 2011

Andamento dos processos - Abril 2011

Caso Isabella Nardoni completa três anos nesta terça-feira (29)

Após três anos de crime, túmulo de Isabella Nardoni tem visitação constante

‘Tem como esquecer um filho?’, diz mãe de Isabella, 3 anos após crime

Em entrevista ao G1, Ana Carolina Oliveira fala sobre data da morte da filha. Túmulo de Isabella vira local de visitação em SP; casal Nardoni está preso.

Nardoni participa de motim e fica de castigo

Um ano após condenação, defesa do casal Nardoni ainda tenta anular júri

Um ano depois de julgamento, casal Nardoni pede redução de pena

Filhos de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá levam uma vida tranquila

Envio das camisetas do sorteio- parte 2

Andamento dos processos - Fev 2011

Cembranelli de frente com Gaby

Marilia Gabriela entrevista promotor do caso Nardoni no SBT

Francisco Cembranelli é o entrevistado do De Frente Com Gabi desse domingo.

Nas barras dos tribunais

Andamentos dos processos 2011

Envio das camisetas do sorteio

Marcos da história de São Paulo

Ana Paula Neves e as matérias mais emocionantes que já fez

Andamento dos processos 2011

COLEÇÃO EXPLOSIVA

Livros de crime

Jogo do Poder- Cembranelli parte 1

Jogo do Poder- Cembranelli parte 2

Jogo do Poder- Cembranelli parte 3

Jogo do Poder- Cembranelli parte 4

Caso Isabella será lembrado daqui a 100 anos, diz Francisco Cembranelli

Alçado a herói pelo caso Isabella, Cembranelli diz que sociedade é "carente de 'bons exemplos'"

Ano foi marcado pelo julgamento do casal Nardoni.

PAULISTANOS DO ANO

‘Preservar a cena do crime foi vital’, diz perita do caso Isabella

Tj segunda instância

Teatro Univesc lotado para assistir Francisco Cembranelli

Íntegra do acórdão - carta testemunhável

Perito do caso Isabella conta como é a profissão: 'Não pode se emocionar'

Perícia criminal é considerada fundamental para resolução de crimes.Para se tornar um perito é preciso prestar concurso; veja dicas.

Túmulo de Isabella recebe flores e homenagens no dia de finados

O IPEBJ realiza o II Simpósio Forense. A escritora Ilana Casoy participará do evento.

Relação dos sorteados

Francisco Cembranelli, em Brasília, no dia 23/10, às 18h

Larousse e FNAC de Ribeirão convidam para lançamento de " A Prova é Testemunha"

Sorteio das camisetas

Lançamento de " A prova é a testemunha " em Ribeirão Preto

Caso Joanna Marcenal Marins

Lembrança de Isabella

Manifestação pedindo justiça por Joanna Marcenal

Réu teve pena reduzida em cerca de 11 meses.
Pena de Anna Carolina Jatobá, madrasta da garota, foi mantida.

Perícia criminal é considerada fundamental para resolução de crimes.
Para se tornar um perito é preciso prestar concurso; veja dicas.